Agência Câmara Notícias - 18/10/2016
Veto a proposta que garantia aumento salarial de até 67%
para a categoria foi mantido por insuficiência de votos
A Câmara dos Deputados manteve, por insuficiência de votos,
o veto total ao Projeto de Lei 2747/15, da Defensoria Pública da União (DPU),
que aumentava o salário do defensor público-geral federal de R$ 31.090 para R$
R$ 31.557,21 a partir de 1º de julho de 2016. Houve 225 votos pela derrubada do
veto, mas eram necessários 257. Outros 127 deputados votaram a favor do veto.
Pelo texto, o reajuste teria impacto também nas demais
categorias que compõem a carreira de defensor público federal — defensor de 2ª
categoria (início de carreira), de 1ª categoria (intermediário) e especial
(final) — que têm faixas salariais com diferenças de 5% entre elas.
O maior índice de reajuste (67,03%) foi aplicado à
remuneração da segunda categoria, aumentando o respectivo subsídio de R$
17.330,33 para R$ 28.947,55 a partir de 2018.
O Executivo argumentou que os percentuais aplicados pelo
projeto são “muito superiores aos demais reajustes praticados para o conjunto
dos servidores públicos federais”, em total acima da inflação projetada para o
período.