BSPF - 06/10/2016
Para União, remuneração é mais alta do que no setor privado
O governo federal estuda reduzir o salário inicial de
algumas carreiras do funcionalismo público. Diante da pressão para cortar
gastos, a ideia é diminuir valores dos salários de ingresso no serviço público,
considerados altos, e ampliar a distância em relação à remuneração recebida
pelo profissional no final da carreira.
Hoje, algumas categorias de servidores recém-aprovados em
concursos recebem salários muito acima dos registrados na iniciativa privada.
Em alguns casos, próximos daqueles que estão no topo do plano de carreira. Um
consultor legislativo do Senado, por exemplo, ganha no início de carreira R$
29,1 mil e, no final, R$ 30,54 mil.
Já o salário inicial de procurador da República é de R$ 28,9
mil e de juiz,
R$ 27,5 mil. Um advogado da União começa ganhando R$ 18,28
mil e chega a um salário de R$ 23,76 mil ao final da carreira. Já um delegado
da Polícia Federal recebe salário inicial de R$ 16,83 mil e no fim da carreira,
R$ 22,81 mil.
O doutor em Administração Pública e Governo e professor da
Ufes, Alexandre Reis Rosa, avalia que do ponto de vista das contas públicas, a
medida só terá algum impacto no longo prazo. Segundo ele, regular os salários
pela iniciativa privada pode ser um bom critério.
“Porém, com a medida, você acaba tornando as carreiras
públicas menos atrativas para os bons profissionais. Atrai profissionais com
menos qualificação, pois os mais qualificados entendem ser vantajoso ficar no
setor privado”, pontua.
Para ele, em algumas áreas específicas a medida pode
funcionar, já que alguns cargos podem estar, de fato, sendo remunerados muito
acima da média de mercado enquanto outros cargos estão abaixo.
“Cada carreira, cada caso, demanda uma análise específica
para que não seja cometida injustiça e não se perca talentos a ingressar no
setor público. A carreira dos professores, por exemplo, têm um salário muito
aquém do setor privado. Enquanto reduzir salário de professor torna a carreira
muito injusta, algumas carreiras do judiciário, vendo salário, garantias e
gratificações, têm ganho acima do mercado para carreiras parecidas com elas”,
diz Rosa.
Se o governo quer mexer na despesa com funcionalismo, um
ponto importante é uma revisão criteriosa dos cargos comissionados, salienta o
professor.
“Em geral, os comissionados são aqueles com os melhores
salários, são cargos destinados a chefia, coordenação e assessoria. Então é
preciso equacionar a quantidade de servidores concursados e cargos
comissionados”, analisa.
Outra questão que deve ser avaliada como medida de redução
das folhas de pagamento, diz Rosa, são as gratificações e auxílios. “É um ponto
fundamental a ser revisto, pois acaba escondendo distorções para avaliar
salários em diferentes carreiras no setor público. O salário base, às vezes,
até está equilibrado, mas quando se leva em conta os adicionais, em alguns casos
o salário pode dobrar ou até triplicar”.
Para o presidente do Sindipúblicos, Jahylson de Oliveira, a
medida é mais uma tentativa de desmonte do serviço público.
“Não falo pela categoria de servidores federais. Mas a minha
opinião é de repúdio a essas propostas. Querem a qualquer custo desestimular a
entrada no serviço público e desmontá-lo. Isso prejudica o país, pois no
serviço público estão funções importantes para o funcionamento do país”,
conclui Oliveira.
Proposta
O governo federal estuda rever o salário inicial das
principais categorias de servidores, considerados altos, e ampliar a distância
em relação à remuneração recebida pelo funcionário no final da carreira.
Diferença
A pequena diferença salarial entre início e fim de carreira
acaba sendo um incentivo para o aumento da pressão pelos “penduricalhos”,
benefícios extras que se somam aos salários. É o que acontece agora com várias
categorias que pleiteiam bônus de produtividade, como na Receita Federal.
Alguns salários iniciais
Consultor legislativo do Senado: R$ 29,1 mil
Advogado da União: R$ 18,28 mil.
Auditor da Receita: R$ 15,74 mil.
Delegado da Polícia Federal: R$ 16,83 mil.
Auditor do Tribunal de Contas da União (TCU): R$ 18,89 mil.
Servidor administrativo de agência reguladora: de R$ 13,15
mil a R$ 18,63 mil.
Servidor administrativo da Câmara: de R$ 21,5 mil a R$ 27,43
mil.
Servidor administrativo do Senado: de R$ 22,52 mil a R$
25,53 mil
"Vai chover ação questionando isso"
Se dois servidores exercem as mesmas atividades e recebem
salários diferentes, isso pode ser objeto de ação na Justiça. É o que avalia o
advogado trabalhista e professor universitário, José Carlos Rizk Filho.
“Eu acho que essa medida vai sofrer muitas críticas. Na
minha opinião, não viola o princípio da isonomia, pois será para um servidor
ingressante, que não está nos quadros hoje. Eu creio que o edital tem que ter
regras de diferenciação salariais de forma clara. Não criaria violação ao
princípio constitucional de isonomia material, mas vai chover ação questionando
isso”, analisa.
Além disso, explica o advogado, para que a medida valha para
servidores estatutários, que ingressam por concurso, os estatutos terão que
passar por mudanças.
“O servidor, seja do município, Estado ou União, cada um tem
uma regra. Se o edital de ente público promover concurso com salário menor,
terá que haver uma reforma estatutária. Provavelmente, eles vão importar
elementos da CLT e promover critérios que justifiquem uma diferença salarial.
Pois eu não posso pagar de forma diferente quem exerce a mesma função”,
destaca.
Ele opina que isso é muito novo, em razão da crise econômica
por que o Brasil passa. “Não é comum ter salário menor inicial, é uma prática
de natureza emergencial, a meu ver. Acho que os editais vão ter que prever uma
regra muito específica para isso”.
Fonte: Jornal A Gazeta