Jornal do Senado
- 18/10/2016
Principal queixa dos participantes de audiência na Comissão
de Direitos Humanos diz respeito à possível perda de direitos dos funcionários
públicos federais, caso alterações sejam aprovadas
Em audiência pública ontem na Comissão de Direitos Humanos
(CDH), representantes de sindicatos de servidores federais criticaram as
propostas de reforma da Previdência Social e alertaram para a perda de direitos
consolidados da categoria. A reunião foi presidida por Paulo Paim (PT-RS) e contou
com membros da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde,
Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps). Diretor da Secretaria de
Administração e Finanças da Fenasps, Moacir Lopes, disse acreditar na
existência de uma campanha orquestrada de enfraquecimento dos servidores com o
objetivo de promover um “desmonte” do Estado.
— Não importa a nossa
necessidade, importa cumprir a tarefa de vender o Estado. Assessora jurídica da
Fenasps, Paula Ávila Poli fez uma retrospectiva das alterações nas regras de
aposentadoria dos servidores federais desde a Constituição de 1988. Para Paula,
a Emenda Constitucional 41 /2003 promoveu a alteração mais prejudicial. Ela
retirou a paridade entre ativos, aposentados e pensionistas e também a possibilidade
de aposentadoria com a integralidade da última remuneração, alterando o valor
para uma média de 80% das maiores contribuições à Previdência nos últimos dez
anos. Outra alteração foi a elevação das idades mínimas para a aposentadoria
com proventos máximos para 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens), com os
requisitos de 5 anos no cargo (mantido), 10 anos na carreira (criado) e 20 anos
no serviço público (aumentado).
A paridade foi recuperada com a Emenda Constitucional
47/2005 e também com a aposentadoria integral. Porém, foi excluída do cálculo a
Gratificação de Desempenho, que compõe boa parte da remuneração dos servidores
federais. A coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli,
disse que há “terrorismo” do governo e da imprensa sobre o tema para garantir a
continuidade de pagamentos de juros. Também participaram Ana Luísa Dal Lago, da
Secretaria de Aposentados da Fenasps, e Cleuza Maria Faustino do Nascimento, da
Secretaria de Seguridade Social da Fenasps.