quarta-feira, 12 de outubro de 2016

Sancionada lei que recria o Ministério da Cultura e altera reforma administrativa


BSPF     -     12/10/2016




A nova lei transfere também o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres do Ministério da Justiça para a Secretaria de Governo e cria, ainda, a Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

O presidente Michel Temer sancionou a lei que recriou o Ministério da Cultura e criou as Secretarias Especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dos Direitos da Pessoa Idosa. O texto, publicado na edição desta terça-feira (11) do Diário Oficial da União, traz apenas um veto. De acordo com a justificativa do Planalto, o trecho conflitava com a lei da reforma administrativa, promovida ainda na gestão interina de Michel Temer, que incorporou a Cultura ao Ministério da Educação.

A incorporação foi desfeita oficialmente um mês depois, após protestos de artistas, entidades, representantes da sociedade civil e de parlamentares. Na mesma medida provisória, convertida em lei, Temer recriou a Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, vinculada ao Ministério da Justiça e Cidadania. O Congresso modificou o texto original para incluir competências relacionadas às pessoas com deficiência nas atribuições dos ministérios da Cultura e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

A nova lei transfere também o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres do Ministério da Justiça para a Secretaria de Governo da Presidência da República e cria, ainda, a Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, subordinada ao Ministério da Justiça.

Protestos

A decisão de Temer de fundir a Cultura e a Educação em uma reforma administrativa e ministerial foi alvo de intensos protestos por parte de artistas, produtores culturais e gestores ligados à área cultural. Um grupo de artistas brasileiros enviou uma carta aberta ao então presidente interino contestando a decisão de seu governo em unir as duas pastas. No texto, eles classificavam a medida como “um grande retrocesso”, que geraria uma economia “pífia” e que não justificava “o enorme prejuízo que causará para todos que são atendidos no país por políticas culturais”.

Em seu primeiro dia de trabalho, ainda em maio, o ministro da Educação, Mendonça Filho, foi recebido com protestos de servidores do Ministério da Cultura. Aos gritos de “golpe não, cultura sim”, “cultura somos nós, nossa força é nossa voz” além de cartazes contrários à sua indicação para a pasta, o ministro fez um rápido discurso para os funcionários e afirmou estar aberto ao diálogo. Na ocasião, Mendonça garantiu que não haveria caça às bruxas e todas as áreas “estrategicamente relevantes” seriam preservadas.

No dia 21, coube ao próprio Mendonça Filho anunciar a recriação do Ministério da Cultura. “A decisão de recriar o Minc é um gesto do presidente Temer no sentido de serenar os ânimos e focar no objetivo maior: a cultura brasileira”, escreveu o ministro em sua conta no Twitter. Com a decisão, o então secretário de Cultura, Marcelo Calero, empossado dois dias antes do anúncio, passou à condição de ministro de Estado. Dois dias antes de sua nomeação, Calero havia participado de um ato no Rio de Janeiro promovido por artistas contra a extinção do MinC. De acordo com a Secretaria Municipal de Cultura do Rio, ele foi convidado para ouvir as demandas da classe artística no protesto.

Fonte: Congresso em Foco


Share This

Pellentesque vitae lectus in mauris sollicitudin ornare sit amet eget ligula. Donec pharetra, arcu eu consectetur semper, est nulla sodales risus, vel efficitur orci justo quis tellus. Phasellus sit amet est pharetra