BSPF - 12/10/2016
A nova lei transfere também o Conselho Nacional dos Direitos
da Mulher e a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres do Ministério
da Justiça para a Secretaria de Governo e cria, ainda, a Secretaria Especial de
Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
O presidente Michel Temer sancionou a lei que recriou o
Ministério da Cultura e criou as Secretarias Especiais dos Direitos da Pessoa
com Deficiência e dos Direitos da Pessoa Idosa. O texto, publicado na edição
desta terça-feira (11) do Diário Oficial da União, traz apenas um veto. De
acordo com a justificativa do Planalto, o trecho conflitava com a lei da
reforma administrativa, promovida ainda na gestão interina de Michel Temer, que
incorporou a Cultura ao Ministério da Educação.
A incorporação foi desfeita oficialmente um mês depois, após
protestos de artistas, entidades, representantes da sociedade civil e de
parlamentares. Na mesma medida provisória, convertida em lei, Temer recriou a
Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, vinculada ao
Ministério da Justiça e Cidadania. O Congresso modificou o texto original para
incluir competências relacionadas às pessoas com deficiência nas atribuições
dos ministérios da Cultura e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
A nova lei transfere também o Conselho Nacional dos Direitos
da Mulher e a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres do Ministério
da Justiça para a Secretaria de Governo da Presidência da República e cria,
ainda, a Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa,
subordinada ao Ministério da Justiça.
Protestos
A decisão de Temer de fundir a Cultura e a Educação em uma
reforma administrativa e ministerial foi alvo de intensos protestos por parte
de artistas, produtores culturais e gestores ligados à área cultural. Um grupo
de artistas brasileiros enviou uma carta aberta ao então presidente interino
contestando a decisão de seu governo em unir as duas pastas. No texto, eles
classificavam a medida como “um grande retrocesso”, que geraria uma economia
“pífia” e que não justificava “o enorme prejuízo que causará para todos que são
atendidos no país por políticas culturais”.
Em seu primeiro dia de trabalho, ainda em maio, o ministro
da Educação, Mendonça Filho, foi recebido com protestos de servidores do
Ministério da Cultura. Aos gritos de “golpe não, cultura sim”, “cultura somos
nós, nossa força é nossa voz” além de cartazes contrários à sua indicação para
a pasta, o ministro fez um rápido discurso para os funcionários e afirmou estar
aberto ao diálogo. Na ocasião, Mendonça garantiu que não haveria caça às bruxas
e todas as áreas “estrategicamente relevantes” seriam preservadas.
No dia 21, coube ao próprio Mendonça Filho anunciar a
recriação do Ministério da Cultura. “A decisão de recriar o Minc é um gesto do
presidente Temer no sentido de serenar os ânimos e focar no objetivo maior: a
cultura brasileira”, escreveu o ministro em sua conta no Twitter. Com a
decisão, o então secretário de Cultura, Marcelo Calero, empossado dois dias
antes do anúncio, passou à condição de ministro de Estado. Dois dias antes de
sua nomeação, Calero havia participado de um ato no Rio de Janeiro promovido
por artistas contra a extinção do MinC. De acordo com a Secretaria Municipal de
Cultura do Rio, ele foi convidado para ouvir as demandas da classe artística no
protesto.
Fonte: Congresso em Foco