O Dia - 19/10/2016
De acordo com o texto da proposta, o salário do defensor
público geral passaria de R$ 31.090 para R$ R$ 31.557,21 e garantiria aumento
de 67% para a categoria
Rio - O Congresso Nacional manteve ontem o veto total ao
Projeto de Lei 2.747/15 que concedia reajuste salarial ao defensor público
geral da União com incidência sobre as demais categorias da carreira de
defensor público federal.
De acordo com o texto da proposta, o salário do defensor
público geral passaria de R$ 31.090 para R$ R$ 31.557,21 e garantiria aumento
de 67% para a categoria. A derrubada do veto precisaria de 257 votos para se
concretizar, mas apenas 225 deputados federais se posicionaram a favor da
medida.
Para barrar a proposta, o governo apontou que os percentuais
são considerados maiores em relação aos demais reajustes concedidos para o
restante do funcionalismo e ficaria acima da inflação.
O resultado dessa votação frustrou a categoria. Os
servidores que estavam em greve retornam ao trabalho hoje mas já com uma
convocação para deliberar sobre continuidade da paralisação que deverá ser
definida até o fim desta semana, segundo adiantou a presidente da Associação
Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Michelle Leite.
“O último reajuste dos defensores foi em 2012. O veto atinge
a todos os defensores”, comentou. Ela lamenta que a Defensoria Pública ainda
seja vista como “carreira de transição”.
Baixa presença
A presidente da Anadef lamentou também que os servidores da
Defensoria Pública não continuam nos cargos mesmo após pouco tempo aprovados em
concurso. Para ela, a área precisa ser mais valorizada por parte do governo.
“Temos presença em apenas 28% das seções judiciárias federais e esse
percentual, já baixo, vai diminuir”, avisou.
Veto a novos cargos
Além do veto ao reajuste aos defensores públicos, o
Congresso Nacional também manteve ontem, com 225 votos a favor, o veto
presidencial à criação de novos cargos efetivos na administração pública
federal, conforme Projeto de Lei 13.328/16. Com isso, fica impedida por parte
da União, a contratação de novos servidores para diversos órgãos.