Agência Câmara Notícias
- 16/11/2016
A Comissão Especial sobre a Carreira da Receita Federal (PL
5864/16) reúne-se hoje para votação dos destaques ao projeto. A proposta
refere-se à reestruturação da carreira da Receita Federal.
“A preocupação de várias categorias é a questão do prazo. Se
isso não sair da Câmara e for para o Senado logo, vamos comprometer a Receita
Federal”, disse o presidente do colegiado, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), na
última quinta-feira (10), após cancelar, por falta de quórum, reunião que havia
sido marcada para analisar os onze destaques.
Texto aprovado
O colegiado aprovou, por 16 votos a 13, o relatório do
deputado Wellington Roberto (PR-PB), que mantém os reajustes nos salários das
carreiras da Receita Federal e de auditores fiscais do Trabalho.
O relator voltou atrás a manteve restrita aos auditores
fiscais a autoridade tributária e aduaneira da União. O substitutivo anterior
previa que tanto auditores quanto analistas seriam autoridades tributárias e
aduaneiras. Esse foi o principal ponto de divergência na discussão da
terça-feira (8).
Na prática, a redação aprovada pelo colegiado mantém o
auditor fiscal como autoridade para fiscalização e cobrança de tributos, como
já estabelece a lei que trata da estruturação da carreira dos auditores e
analistas tributários da Receita Federal.
Tramitação
Após a comissão especial aprovar a proposta, o texto segue
para análise do Senado, a não ser que haja recurso para ser votado pelo
Plenário.
A reunião será realizada às 15h30, no plenário 13.