Agência Senado
- 16/11/2016
Em reunião com os integrantes da Comissão Especial do
Extrateto nesta quarta-feira (16), presidentes de tribunais superiores disseram
que não há supersalários nessas cortes. Participaram do encontro os presidentes
do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia; do Superior Tribunal de
Justiça (STJ), Laurita Vaz; do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar
Mendes; e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra.
Os magistrados se comprometeram em entregar uma lista com
eventuais gratificações ou auxílios que extrapolem o teto salarial de R$ 33,7
mil, o equivalente ao vencimento de um ministro do STF. Segundo a relatora da
Comissão, senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), a presidente do Supremo fará um
levantamento das ações relacionadas para que a Corte edite uma súmula com
validade em todo o país.
Kátia Abreu destacou que há uma unanimidade quanto ao fim do
efeito cascata dos salários. Ela explicou que hoje os tribunais estaduais se
valem de liminar para que o reajuste do STF seja repassado automaticamente para
juízes e desembargadores.
— Nós só precisamos que o CNJ [Conselho Nacional de Justiça],
no caso, defina sobre essa liminar do ministro [Luiz] Fux, que autorizou essa
cascata sem lei. Se os desembargadores dos estados querem aumentar os seus
salários a tantos por cento, como é permitido do salário do Supremo, por
exemplo, eles que aprovem em lei, e não em cascata. Por que? Porque aí cada
estado, cada Assembleia, vai estudar seu orçamento e saber se é possível pode
dar ou não — disse Kátia.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, minimizou as
críticas dos magistrados quanto ao fim do que classificou de salários de
marajás. Ele argumentou que em meio ao ajuste fiscal não há espaço para
qualquer privilégio em nenhum dos poderes.
— O Senado, desde 2013, estabeleceu o teto para o seu
servidor público. Foi a primeira instituição do Brasil que fez isso. Isso não
isenta o Senado. A proibição de não receber mais que do que a Constituição
permite é constitucional, para todos os poderes. Não adianta a Ajufe
[Associação dos Juízes Federais do Brasil], com essas notas, tentar colocar a
carapuça e tentar dizer que o Senado está se dirigindo unicamente ao
Judiciário. Não é. Nós estamos nos dirigindo aos Três Poderes.
A Comissão Especial do Extrateto se reunirá hoje com o
presidente Michel Temer e amanhã com o procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, para discutir os cortes no Executivo e no Ministério Público.