Canal Aberto Brasil
- 21/11/2016
A severa crise financeira pela qual passam as contas
públicas brasileiras já ocasionou mais de 21,5 mil demissões de funcionários
das empresas estatais. A imensa maioria aderiu ao Programa de Demissão
Voluntária – PDV ou antecipou a aposentadoria em razão dos benefícios ofertados.
Essa foi a alternativa que os gestores dessas empresas encontraram para enxugar
a folha salarial e reduzir os custos.
A Petrobras deverá cortar mais 8 mil funcionários do seu
quadro — foram mais de 7,9 nos últimos dois anos — e a Eletrobras almeja cortar
mais de 5,6 mil funcionários. Os Correios também devem mandar 8 mil para a rua.
Mas o destaque é o Banco do Brasil, que anunciou o fechamento de 403 agências e
corte de 18 mil cargos, seja por demissão ou antecipação de aposentadoria.
Os PDVs também têm sido utilizados como estratégia por
estados que querem diminuir o gasto com pessoal. É o caso, por exemplo, do
Distrito Federal e de Santa Catarina. O DF estima que pelo menos 500 pessoas já
aderiram ao plano de demissões. Um novo PDV foi implantado na Sociedade de
Abastecimento de Brasília, que tem 327 funcionários em exercício e 287
empregados que se encaixam no perfil estabelecido pelo plano, que fixa idade
mínima de 50 anos. Já Santa Catarina prevê plano de demissão para 144 empregados.
O advogado e mestre em Direito Público, Jorge Ulisses Jacoby
Fernandes, comenta a decisão dos órgãos e entidades estatais. “Quando a
situação fiscal torna-se insustentável, a demissão de servidores públicos é um
remédio amargo, mas necessário. A medida está mais latente nas empresas
estatais, mas pode ser estendida para ministérios, secretárias estaduais e
municipais, além de outros órgãos de poder. Isso deve ser feito com muita
cautela e planejamento de modo a não prejudicar a prestação de serviço e, consequentemente,
o atendimento à população”, explica o especialista.
O advogado destaca, ainda, que o gestor pode adotar, a
redução temporária da carga horária e o congelamento de reajustes salariais
como medidas para equilibrar os gastos com a folha de pagamento e evitar as
demissões. “Em vídeo recente, destaquei algumas das medidas que o ordenador de
despesas pode adotar com base nos preceitos da LRF”, indica o advogado.