Correio Braziliense
- 17/11/2016
TCU libera novas adesões, interrompidas em 2013. Saúde
financeira da operadora estava comprometida pela proibição
Os servidores públicos federais interessados em reativar ou
contratar convênios da Geap Autogestão em Saúde - principal operadora de planos
de saúde dos servidores públicos federais - não encontram mais nenhum
obstáculo. No último dia 9, o Tribunal de Contas da União (TCU) cassou a
liminar, em vigor desde 2013, que impedia a empresa de receber novos
beneficiários.
O argumento para a proibição era o fato de a Geap ter feito
contratações diretas, sem licitação, com o Ministério do Planejamento. Na
época, por meio de um convênio assinado pelos dois órgãos, o governo criou um
plano para servidores que deu ao Executivo o poder de administrar R$ 2,4 bilhões
sem prestar contas ao TCU.
Por considerar os convênios decorrentes desse plano ilegais,
o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou uma Ação
Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Geap. O Supremo Tribunal Federal
(STF) concordou com a decisão do TCU e suspendeu a negociação de novos planos
de serviços de saúde pela empresa.
Mas, na semana passada, o TCU concluiu que a justificativa
usada para proibir a atuação da Geap foi invalidada ainda em 2013, quando ela
foi dividida em duas: a Fundação Geap Previdência e a Geap Autogestão em
Saúde, sem fins lucrativos. Desde então,
a segunda passou a ter autorização da Agência Nacional de Saúde Suplementar
(ANS) para operar planos de saúde.
Essa medida, segundo o TCU, garantiu a validade dos
contratos. "Entidades de autogestão, por oferecerem serviços de saúde sem
objetivo de lucro e a grupos restritos de beneficiários, não podem ser
consideradas como inseridas no mercado", reforçou o relator, Raimundo
Carreiro, no acórdão publicado pelo tribunal no dia 10.
A medida foi comemorada pelo conselheiro titular Luiz Carlos
Braga, que representa a Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita
Federal do Brasil (Anfip) no Conselho de Administração (Conad) da Geap. Segundo
ele, a proibição estava "asfixiando a saúde financeira" da empresa.
"Se continuasse proibida de receber novos associados, a Geap acabaria
chegando a uma situação de insolvência", disse.
Braga lembra que a operadora perdeu 56 mil assistidos apenas
entre janeiro e setembro deste ano. Além disso, liminares contra aumentos nos
planos fizeram com que a empresa deixasse de arrecadar cerca de R$ 30 milhões
por mês, calcula a Anfip.
Na opinião da vice-presidente da Associação Nacional dos
Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), Elienai Ramos
Coelho, também conselheira do Conad, a revogação é "uma ótima notícia".
"A liminar surgiu de uma guerra comercial dos planos de saúde privados
contra a Geap", alega.
Como a Geap é a operadora que atende o maior número de
idosos no país - 47% da carteira de beneficiários tem mais que 59 anos -, uma
das principais críticas dos opositores da proibição era que essa parcela dos
servidores públicos federais ficaria desassistida ou teria que pagar muito mais
caro por um convênio.
Procura deve crescer
A expectativa a partir da decisão do Tribunal de Contas de
União (TCU) é que a Geap receba muitos pedidos de adesão. Para a integrante do
Conad Elienai Ramos Coelho, a demanda esteve reprimida por muito tempo e a
procura de pessoas com mais idade deve crescer. "As pessoas vão voltar
muito rápido, porque a Geap ainda tem um preço mais acessível. Em especial,
para essa faixa etária, em que se costuma pagar mais caro."
O valor médio de um plano de saúde para quem tem a partir de
60 anos é de R$ R$ 972,22, segundo dados da ANS. Na Geap, esses clientes podem
pagar quase 30% a menos - o plano mais barato da empresa para essa faixa etária
custa R$ 703,25.
"As sequenciais quedas no número de beneficiários,
somadas com o fato de a Geap possuir percentual de idosos duas vezes maior do
que a média das demais operadoras de autogestão, bem como quase quatro vezes
mais do que a média do setor de saúde suplementar, fizeram com que esta
fundação tivesse que promover reajustes em seus preços para se manter no
mercado", afirmou, em nota, a Geap. A expectativa é que, com a revogação
da liminar, os preços fiquem mais atrativos.
(Alessandra Azevedo)