BSPF - 17/11/2016
Depois de ter o apoio da presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF), Cármen Lúcia, para acabar com os supersalários no funcionalismo
público, os senadores da Comissão Especial do Extrateto receberam do presidente
Michel Temer o compromisso de dar transparência aos valores pagos a servidores
do Executivo. A informação é da relatora da comissão responsável por levantar
os salários acima do teto constitucional, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO). Segundo
ela, Temer determinou ao Ministério do Planejamento que forneça informações
sobre possíveis reajustes automáticos que estejam ocorrendo também no Poder
Executivo, conhecidos como "efeito cascata".
O teto constitucional atual é de R$ 33.763,00, valor do
salário dos ministros do STF. "Por pedido nosso, achamos importante que o
Executivo dê esse primeiro passo. O presidente pediu que nós observássemos [os
valores] em todos os Poderes, porque todos podem ter o mesmo problema
orçamentário. Ele se comprometeu a observar a questão da transparéncia total e
absoluta", afirmou a parlamentar.
A senadora disse que será verificado o cumprimento da
adequação dos servidores ao teto constitucional em ministérios e demais órgãos
públicos. Segundo ela, uma pesquisa de 2012 mostrou que o corte de salários
acima do teto em todo o Poder Executivo resultaria em uma economia de R$ 800
milhões.
Pela manhã, os senadores estiveram no STF e ouviram críticas
ao efeito cascata. Hoje, uma liminar de janeiro de 2015, emitida pelo Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), torna automático o reajuste dos salários de todos os
magistrados das justiças Federal e estaduais, vinculando os aumentos a qualquer
elevação dos subsídios pagos aos ministros do STF.
"Nos estados, por conta dessa liminar, eles entenderam
que poderiam dar aumentos para os tetos sem passar pelas assembleias
legislativas. Mas isso é extremamente inconstitucional. Nós ouvimos do
presidente da República, que é um constitucionalista, e de alguns ministros do
Supremo, hoje, a inconstitucionalidade dessa decisão", afirmou.
Segundo a previsão de Kátia Abreu, o fim do efeito cascata e
das verbas indenizatórias com relação aos subsídios de servidores do Judiciário
já resolveria "80% dos problemas que existem hoje". Na próxima
semana, os senadores e a presidente do STF devem se reunir para analisar as
decisões do Supremo sobre o tema e propor uma súmula vinculante para solucionar
o problema.
Fonte: Agência Brasil