Correio Braziliense
- 04/12/2016
Servidores da Receita Federal divergem sobre a concessão do
benefício. Medida Provisória deve ser publicada no Diário Oficial de amanhã
O presidente Michel Temer assinou, na noite de sexta-feira,
a Medida Provisória (MP) 753, que institui o bônus de eficiência para os
servidores da Receita Federal e distribui o benefício entre auditores-fiscais,
analistas tributários, servidores administrativos do Ministério da Fazenda,
analistas e técnicos previdenciários. Segundo informações de fontes ligadas ao
Planalto e aos sindicatos das categorias envolvidas, a MP será publicada no
Diário Oficial da União de amanhã. O documento, nesses termos, contraria as
expectativas de auditores e analistas, que correm contra o tempo para ter um
projeto de reajuste aprovado antes da votação da PEC do teto de gastos,
prevista para sexta-feira, no Senado.
O pessoal do Fisco está dividido. Uma parte dos associados
ao Sindicato Nacional dos Auditores (Sindifisco) quer uma nova MP, mas em
sentido contrário ao da que foi assinada agora, e com respeito ao texto
original do projeto de lei que reajusta os vencimentos da categoria (PL
5.864/2016), com reserva do bônus apenas para eles.
Ações judiciais
A Associação dos Auditores (Anfip) condena o bônus,
considerado inconstitucional. Já os analistas tributários, do Sindireceita,
apoiam um ou outro projeto. Discordam, apenas, da pauta não remuneratória, que
concede toda autoridade tributária e aduaneira aos auditores. "Se for
verdade, essa MP só vai jogar mais lenha na fogueira e abrir espaço para uma
enxurrada de ações judiciais", avaliou Vladimir Nepomuceno, ex-assessor do
Ministério do Planejamento e consultor de entidades sindicais.
Nepomuceno contou que houve várias conversas entre governo,
sindicato dos auditores (Sindifisco), Anfip (dos auditores aposentados) e
Sindireceita (dos analistas tributários), sem consenso. "Um grupo de
auditores já está com um abaixo-assinado pronto para exigir a derrubada do
relatório do deputado Wellington Roberto (PR-PB) pelo plenário da Câmara, e o
retorno do pagamento por meio de subsídio, com a incorporação nos salários do
bônus de R$ 3 mil, a exemplo do que foi consolidado na proposta da Polícia
Federal, que depende apenas de sanção presidencial", esclareceu.
A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto não
confirmou a informação de que a MP seria publicada na segunda-feira. Mas não
falou sobre o teor da medida. Com ou sem a MP, a semana vai ser tensa. O
comportamento do secretário da Receita, Jorge Rachid, teria sido o responsável
pela guerra que se estabeleceu entre o Sindifisco e uma parte dos filiados.
Rachid foi acusado de "comprar" o pessoal com a promessa de um bônus
de valor quase ilimitado. Começaria em R$ 3 mil mensais, além do salário, em
2016, e ultrapassaria os R$ 9 mil, em 2018. Hoje, grande parte dos auditores
está decepcionada, porque não vê perspectivas de concretização da promessa, e
contra o secretário.
Em abaixo-assinado, os auditores exigem a convocação de uma
assembleia nacional a ser realizada até 12 de dezembro. "Na ocasião, a
categoria deverá deliberar se aprova a simplificação do PL 5.864/16, reduzindo
o texto para apenas dois artigos: um que defina que o auditor é a autoridade
administrativa prevista no Código Tributário Nacional (CTN); e outro, com
reajuste de salários nos mesmos moldes do concedido aos delegados da Polícia
Federal.
(Vera Batista)