BSPF - 31/01/2017
Gestores serão multados por não obedecerem determinações do
tribunal. Falta de manutenção e má gestão dos dados inseridos no sistema são
apontados como erros
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou
irregularidades na implantação do sistema de controle de ponto eletrônico em 12
unidades hospitalares federais no Estado do Rio de Janeiro. A partir do
monitoramento do acórdão 2.324/2013, o tribunal constatou que em nenhuma das
unidades o controle de frequência tem sido realizado de maneira correta.
Entre os achados da fiscalização estão falta de manutenção
dos equipamentos, incorreta gestão dos dados inseridos no sistema de escalas e
resistência dos servidores em proceder ao registro eletrônico. O TCU solicitou
explicações sobre as falhas à Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da
Saúde (SAS/MS), mas as respostas enviadas pelo órgão não explicaram o motivo de
os sistemas ainda não funcionarem como deveriam.
Para o tribunal houve omissão do Ministério da Saúde e dos
diretores gerais das instituições no dever de fazer cumprir, tempestivamente, a
legislação. Diante deste cenário, o tribunal decidiu aplicar multa individual
ao secretário de Atenção à Saúde do Ministério (período de 28/10/2015 a
19/5/2016) e à secretária Substituta da Secretaria de Atenção à Saúde do
Ministério da Saúde (a partir de 29/10/2015). Além disso, o ministério terá o
prazo de 90 dias, a contar da data de notificação, para solucionar as
irregularidades encontradas.
O relator do processo é o ministro Vital do Rego.
Problemas ocorrem desde 2013
O tribunal já havia verificado erros na regularidade e
economicidade das despesas realizadas a título de Adicional por Plantão
Hospitalar (APH). Em 2013, o processo TC 016.092/2014-7 apontou falhas como
critérios não claros para escolha de servidores que participavam dos plantões
custeados com o APH e a existência de controles de frequência frágeis. A
fiscalização também detectou servidores com dois ou mais vínculos empregatícios
públicos com carga horária superior a sessenta horas semanais de trabalho, e
ainda realizando plantões custeados pelo APH.
Fonte: Assessoria de Imprensa do TCU