Agência Brasil
- 15/02/2017
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse hoje
(15) que a reforma da Previdência proposta pelo governo pode reverter o déficit
do setor e torná-lo superavitário. O resultado, segundo Padilha, depende do
cumprimento das medidas de ajuste e de uma nova fonte de financiamento para a
Previdência.
“Depois de vencidos os 10 primeiros anos da nossa reforma
fiscal, nós teremos já na economia uma nova fisionomia com maior
desenvolvimento. Essa é a nossa esperança, que a gente possa buscar uma fonte
de financiamento para que a Previdência não seja eternamente deficitária. A
Previdência pode ser, sim, superavitária como é em outros países”, disse o ministro
após participar de audiência pública da comissão especial da Câmara dos
Deputados que analisa a reforma.
A participação de Padilha abriu os debates da comissão. Em
entrevista ao sair da audiência, o ministro defendeu a aprovação da reforma
encaminhada pelo Palácio do Planalto e argumentou que somente com mudança nas
regras para concessão de aposentadorias será possível estabilizar o déficit do
setor. “A reforma vai estabilizar um déficit de R$ 280 bilhões, mas é um
déficit de R$ 280 bilhões. Nós vamos conviver com um déficit de R$ 280 bilhões
para sempre? Essa é uma questão que deverá ser resolvida quando for feita a
primeira avaliação da reforma daqui a 10 anos, possivelmente em 2026”, afirmou.
Padilha reiterou que o governo trabalha para que a reforma
seja aprovada até o meio do ano na Câmara e no Senado. “Queremos fazer com que
ela [ reforma] seja bastante debatida, mas queremos que seja submetida em maio
ao voto na Câmara, e queremos que tudo seja aprovado no primeiro semestre na
Câmara e no Senado.”
Segundo o chefe da Casa Civil, para o governo, a reforma da
Previdência é a continuidade do ajuste fiscal iniciado com a aprovação do
limite do teto de gastos por 20 anos, em dezembro passado. “São duas partes de
um mesmo corpo: a PEC [Proposta de Emenda à Constituição] dos Gastos e a
reforma da Previdência. Uma parte sem a outra não tem vida, não vai dar
sustentação, não vai acontecer o ajuste. E nós, sem o ajuste, vimos como vinha
crescendo o déficit fiscal. Vínhamos com R$ 118 bilhões em 2015, R$ 155 bilhões
em 2016 e agora projetamos para 2017, R$ 139 bilhões.”
Militares
Padilha disse que o governo estuda uma proposta para a
Previdência dos militares, que não foram incluídos nas regras encaminhadas ao
Congresso.
“Estamos em discussão em nível ministerial. Mas a grande
verdade é que estamos buscando fazer com que todos os brasileiros tenham as
mesmas regras para a Previdência, para que o Regime Geral da Previdência, o
regime dos deputados e senadores e o regime dos servidores públicos tenham as
mesmas premissas”, afirmou.
Indicações políticas
Durante a conversa com jornalistas, Padilha foi perguntado
sobre declarações feitas por ele ontem (14), em evento fechado, em que
reconheceu que o governo fez indicações políticas para a Esplanada dos
Ministérios em troca de apoio no Congresso Nacional.
De acordo com o ministro, o procedimento é “normal” em
governos de coalizão. “Todos os governos que fazem composição com vários
partidos colocam a participação dos partidos no governo. A história política
brasileira, depois da reabertura democrática, tem demonstrado que o
presidencialismo é de coalizão, quer dizer: vários partidos vão apoiar o
governo e, com isso, eles têm participação no governo, o que é mais do que
normal, absolutamente normal."
Texto atualizado às 17h55 para correção de informação. As
declarações do ministro foram feitas em entrevista, e não durante a audiência
pública na comissão