Agência Senado
- 15/02/2017
O Plenário do Senado pode decidir na sessão desta
quarta-feira (15) se o projeto que trata do direito de greve no serviço público
(PLS 710/2011) será votado em regime de urgência. A proposta está em análise na
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas pode seguir
diretamente para o Plenário caso o requerimento de urgência seja aprovado. Do
senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), o texto determina que a paralisação
poderá ser decretada somente após negativa do Poder Público de atender às
reivindicações e aprovação numa assembleia.
O projeto obriga ainda a manutenção
de 50, 60 ou 80% do efetivo, dependendo da importância da prestação dos
serviços, a exemplo, de saúde e segurança. O líder da minoria, senador Humberto
Costa (PT-PE), antecipou que a oposição votará contra a urgência do projeto por
defender uma discussão maior nas comissões permanentes. A reportagem é de
Hérica Christian, da Rádio Senado.