BSPF - 18/02/2017
Medida se soma aos esforços para redução de despesas de
custeio administrativo
Foi publicado, nesta sexta-feira (17), a Portaria n° 28 do
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) que estabelece os
limites da despesa anual a ser empenhada com a contratação de bens e serviços e
a concessão de diárias e passagens.
Os limites de empenho para 2017, de R$ 14,877 bilhões,
correspondem aos valores definidos em portaria anterior para o exercício de
2016, ajustados por solicitações feitas pelos órgãos setoriais em pleitos que
foram atendidos pelo MP.
A norma suspende a realização de novas contratações
relacionadas à aquisição de imóveis e de veículos de representação, de
transporte institucional e de serviços comuns e à locação de imóveis, veículos,
máquinas e equipamentos, com exceções relacionadas na portaria.
A medida se soma aos esforços do governo federal para
reduzir as despesas de custeio administrativo. Em 2016, estes gastos caíram
para o menor patamar da série iniciada em 2011. Descontando o IPCA, as despesas
de somaram R$ 35,254 bilhões no ano passado. Em comparação com 2015, houve
queda real de 2,6% de acordo com a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP). As informações
constam da última edição Boletim do Custeio Administrativo.
Fonte: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão