BSPF - 22/03/2017
Em pronunciamento público, o presidente garante que DF e
estados vão editar suas normas. “Seria invasão de competência”, disse Michel
Temer
O presidente Michel Temer (PMDB) afirmou nesta terça-feira
(21/3) que a Reforma da Previdência proposta pelo Executivo só valerá para
servidores federais. De acordo com Temer, a ideia “surgiu com bastante força,
em respeito à autonomia dos estados”. Isso quer dizer que os servidores do GDF,
como médicos e professores, ficarão fora das mudanças.
Há dúvidas, entretanto, em relação às forças policiais
brasilienses, pagas com recursos da União. “Queremos fortalecer o princípio
federativo. Assim sendo, a reforma só valerá em nível federal, ficando por
conta dos estados e municípios a edição de normas relativas a essa matéria”,
afirmou Temer.
O presidente garantiu que os governadores já estão
construindo suas normas baseadas na atual reforma. Para mudar o sistema
previdenciário do funcionalismo público local, hoje vigente, o GDF vai precisar
enviar à Câmara Legislativa um projeto de lei.
“Tenho certeza de que vários estados já estão providenciando
os ajustes”, afirmou. Michel Temer acrescentou que o governo chegou à conclusão
que fazer propostas para as unidades da Federação não seria correto.
Repercussão
A decisão do governo de retirar da reforma os servidores
estaduais e municipais “diminuirá a pressão” e facilitará a aprovação da
proposta. A avaliação foi feita pelo presidente da Câmara dos Deputados,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), e pelo relator da reforma na comissão especial, Arthur
de Oliveira Maia (PPS-BA).
O presidente da Câmara comentou sobre a mudança pouco depois
do anúncio do presidente da República, Michel Temer. Para Rodrigo Maia, as
alterações vão reduzir a pressão em até “70%”. “Acho que facilita muito. Você
tira da reforma da Previdência 70% da pressão que estava sendo recebida. Uma
pressão que não era necessária. Então, agora você concentra nos servidores
públicos e no Regime Geral da Previdência”, disse.
Questionado se a retirada seria uma forma de pressionar os
estados a apoiarem o projeto de renegociação das dívidas, Rodrigo Maia negou. O
texto que tramita em regime de urgência prevê que, em troca de uma extensão de
20 anos do prazo para o pagamento das dívidas, os estados devem adotar
contrapartidas para sanar as contas locais, entre elas o aumento da
contribuição previdenciária dos seus servidores.
O relator na comissão também foi otimista e disse que as
alterações irão facilitar a aprovação da PEC. Arthur Maia disse que a mudança
era uma demanda de parlamentares da Câmara e do Senado. “Ficou mais fácil. Mas
o mais importante é o fato de darmos aos estados a possibilidade de eles
poderem fazer a reforma previdenciária de acordo com a sua condição”, defendeu.
(Com informações da Agência Estado)
Fonte: Metrópoles