BSPF - 29/05/2017
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
realiza audiência pública na terça-feira (30) para debater o Projeto de Lei
6788/17, que dispõe sobre o cargo de Analista em Tecnologia da Carreira de
Tecnologia da Informação; cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da
Advocacia-Geral da União (AGU); e estrutura a carreira de Suporte às Atividades
Tributárias e Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
O debate atende a requerimento das deputadas Gorete Pereira
(PR-CE); e Erika Kokay (PT-DF).
Segundo Gorete Pereira, é importante esclarecer a situação
dos demais servidores integrantes do quadro de pessoal da Secretaria da Receita
Federal que não compõem a carreira de auditoria, mas são fundamentais para o
funcionamento e o objetivo do órgão.
Erika Kokay afirma que as alterações pretendem atrair e
manter profissionais com qualificação compatível com o quadro de servidores do
governo federal. “As medidas buscam criar um quadro de pessoal especializado,
valorizando servidores públicos e atraindo e retendo profissionais
capacitados.”
Debatedores
Entre os convidados para a audiência estão o ministro do
Planejamento, Orçamento e Gestão, Dyogo Oliveira; a ministra da AGU Grace
Mendonça; o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid; e representantes de
sindicatos de servidores da Receita e do Ministério da Fazenda.
A audiência será no plenário 12, às 14 horas.
Fonte: Agência Câmara Notícias