BSPF - 25/08/2017
O governo federal está preparando um pacote de medidas que
afetará diretamente os servidores públicos. Dois exemplos: o adiamento dos
reajustes salariais de 2018 para 2019 para diversas categorias e o corte de
benefícios básicos como alimentação, transporte e assistência médica. Quem não
acompanha o dia a dia da política nacional e se depara com o governo fortemente
empenhado em cortar gastos pode ser levado a crer que ele realmente se preocupa
com gestão de orçamento e da economia. Esse mesmo governo que quer tirar
benefícios básicos dos servidores com a justificativa de economizar é aquele
que, em julho passado, liberou R$ 1,8 bilhão em emendas parlamentares para
livrar o presidente Michel Temer (PMDB) da investigação por corrupção passiva
que poderia levá-lo ao impeachment. A liberação desses recursos funcionou, na
prática, como moeda de troca entre o Planalto e o Congresso Federal.
Um exemplo desse tipo de negociação é a recém-editada Medida
Provisória do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) que
acarretará renúncia de R$ 5,44 bilhões nos próximos anos. Ainda sobre renúncia
fiscal, neste ano o governo já perdoou dívidas bilionárias de grandes empresas
em busca de apoio para aprovar a reforma da Previdência Social (PEC 287). São
bilhões de reais que deixam de entrar nos cofres públicos e poderiam diminuir o
déficit das contas públicas ou até mesmo financiar programas sociais
necessários aos mais pobres. Há, também, a questionável reforma política, que
une partidos da base aliada e da oposição. Dentre as propostas, chama atenção a
criação do chamado Fundo Especial de Financiamento da Democracia – o nome é
pomposo para esconder o real objetivo do fundo - destinado às campanhas
eleitorais. O volume de recursos divulgado para as eleições de 2018 é
estratosférico: R$ 3,6 bilhões.
A dura realidade é que não faltam recursos para salvar a
pele de políticos implicados com a Justiça. Não faltam recursos para financiar
campanhas políticas (longe de ser prioridade). Empresas com dívidas são
perdoadas em benefício de poucos. Mas, segundo o governo, faltam recursos para
pagar o vale transporte e o vale alimentação dos servidores. Isso é, no mínimo,
incoerente.
O governo deveria adotar medidas que, com certeza, trariam
economia aos cofres públicos. O Executivo deveria cortar gastos com
publicidade, carros, viagens, além de reduzir o número de Ministérios. O
Legislativo poderia cortar a quantidade excessiva de assessores disponíveis
para cada parlamentar (25 para deputados e 80 para senadores, que custam R$ 10
milhões por ano), os recursos utilizados para financiar viagens, correspondências,
moradias e até planos e saúde ilimitados para os familiares de parlamentares. E
o Judiciário poderia cortar os dois meses de férias e o auxílio moradia
concedido até para aqueles que têm residência no local de trabalho, que desde
2015 custaram R$ 4 bilhões aos cofres públicos, entre outros penduricalhos que
ultrapassam o teto salarial.
O problema, além da corrupção generalizada, é a falta de
gestão. O governo desperdiça rios de dinheiro, aprova teto que ele mesmo não
tem a capacidade de respeitar (PEC 55) e, depois, tenta jogar a culpa para os
servidores públicos, como se o funcionalismo fosse o grande responsável pelo
Brasil passar por essa crise orçamentária sem precedentes.
Por Antonio Tuccílio
Antonio Tuccílio é Presidente da Confederação Nacional dos
Servidores Públicos (CNSP)
Fonte: Capital News