Agência Câmara Notícias
- 07/08/2017
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)
aprovou o Projeto de Lei 5052/16, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que
cria 225 cargos de provimento efetivo (96 analistas e 129 técnicos), 24 cargos
em comissão e 121 funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal
Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo.
Por tramitar em caráter conclusivo, o projeto seguirá direto
para o Senado. Antes da CCJ, o texto foi aprovado também pelas comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Finanças e Tributação.
Presidente do TSE à época em que o projeto foi apresentado,
o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli argumentou na
necessidade de melhorar a prestação de serviços ao eleitor, facilitando o fluxo
de informação e conferindo maior racionalidade ao modelo administrativo
atualmente adotado.
Toffoli lembrou ainda que a última lei que criou cargos
efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no TRE/SP é de 2005, ou
seja, mais de dez anos atrás. Em 2005, São Paulo tinha 27,5 milhões de
eleitores. Dez anos depois, em 2015, o número de eleitores registrados no
estado ultrapassou 32 milhões, distribuídos por 425 zonas eleitorais.
Biometria do eleitor
Ainda segundo o TSE, os novos cargos vão permitir a execução
de um dos principais projetos da Justiça Eleitoral brasileira: a implantação da
identificação biométrica do eleitor, por meio da coleta de impressões digitais,
foto e assinatura.
O relator na CCJ, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP),
recomendou a aprovação da matéria. A análise no colegiado ficou restrita aos
aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa da proposta.