Valor Econômico
- 07/08/2017
Brasília - O governo pode fixar um prazo máximo de
recebimento de auxílio-moradia pelos servidores públicos federais ou
comissionados. Esse benefício é pago a trabalhadores que são transferidos para
uma cidade onde eles não têm imóvel próprio. Pelas regras em vigor, o auxílio
pode ser pago por período indeterminado. Além disso, está sendo estudada a
possibilidade de uma redução escalonada do valor do benefício. Ou seja, ao
chegar na nova localidade de trabalho, o servidor receberia 100% do benefício,
mas esse valor seria diminuído gradualmente, ao longo do tempo, até ser zerado.
"Um servidor não pode viver 30 anos em uma cidade e continuar recebendo
auxílio-moradia", disse um técnico do governo ao Valor.
Para 2017, o governo reservou R$ 879,6 milhões do Orçamento
para pagamento do auxílio-moradia para os servidores públicos do Executivo,
Legislativo e Judiciário. Até o momento, segundo levantamento feito pelo
Ministério do Planejamento e repassado ao Valor, foram pagos R$ 448,4 milhões.
O maior gasto com auxílio-moradia neste ano foi registrado pelo Ministério de
Relações Exteriores com o pagamento de R$ 113,627 milhões. A dotação
orçamentária do ano para essa rubrica é de R$ 220,053 milhões. De acordo com
informações do ministério, a maior parte dos 1.650 funcionários que recebem o
benefício vive no exterior. Neste caso, cada posto tem valor diferente de
auxílio, calculado, entre outras coisas, de acordo com o custo de vida do país
para onde o funcionário foi transferido.
Em segundo lugar no
levantamento do Planejamento aparece a Justiça do Trabalho, que destinou R$
110,829 milhões do orçamento para auxílio-moradia de um total de R$ 193,95
milhões previstos para o ano. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho
informou que, além dos servidores, paga, por força de liminar concedida pelo
Supremo Tribunal Federal (STF), o auxílio-moradia para 3.580 magistrados, entre
ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), desembargadores tribunais
regionais (TRTs). Somente em julho, o gasto com o pagamento de auxílio-moradia
para magistrados foi de R$ 15,68 milhões.
Para outros
servidores da Justiça do Trabalho, o valor foi de R$ 95,9 mil. O Ministério
Público da União já pagou R$ 58,872 milhões em auxílio-moradia neste ano do
total para 2017 de R$ 126,7 milhões. As mudanças que o governo federal pretende
implementar no auxílio-moradia atingem todos os servidores, mas com algumas
exceções como alguns membros do Ministério Público, Judiciário e Legislativo. A
diminuição do gasto, com a adoção de regras mais restritivas, pode até ser
pequena diante do tamanho da despesa total com benefícios dos servidores
federais, que no ano passado somou R$ 16,6 bilhões, mas, segundo técnico do
governo, seria uma sinalização de que o Poder Executivo está se movimentando
para dar maior eficiência ao dinheiro público, evitando pagamentos indevidos.
Segundo fonte,
existem muitas disparidades nos valores dos benefícios pagos por entes como
Executivo, Estados e municípios e por Poderes. Mas, ao apertar um pouco os
critérios para recebimento do auxílio-moradia, o governo pretende "dar o
exemplo" e estimular que outros entes e Poderes façam o mesmo. No caso do
Executivo, o pagamento do auxíliomoradia tem como parâmetros o piso de R$ 1,8
mil e o teto de R$ 7,7 mil (25% da remuneração de ministro de Estado, fixada em
R$ 30.934,70). O ressarcimento é sempre sobre o que, efetivamente, foi gasto
pelo servidor. Esse valor é pago para os servidores públicos de todos os
Poderes com exceção de alguns membros do Ministério Público, Judiciário e
Legislativo, caso dos juízes, procuradores e parlamentares os quais contam com
regras próprias.
Para as exceções do Judiciário e Ministério Público da União,
o teto do benefício é o mesmo concedido aos ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF) que corresponde a R$ 4.377, o que foi garantido por liminar do
STF. Os senadores e deputados que não ocupam apartamentos funcionais podem
optar pelo auxílio-moradia. No caso do Senado, o valor mensal corresponde a R$
5.500, com a finalidade de cobrir despesas com aluguel ou diária de hotel. Os
deputados que não ocupam apartamentos funcionais recebem R$ 4.253.
Sem margem de manobra para reduzir gastos e ajudar no
cumprimento da meta de resultado primário, que para este ano, por enquanto, é
de déficit de R$ 139 bilhões, o governo tem anunciado medidas, como revisão de
programas já existentes, para impedir despesas indevidas. Conforme antecipado
pelo Valor, será realizado um programa de demissão voluntária (PDV) para os
servidores públicos, o que não acontecia há quase 20 anos. Também haverá
incentivos para adesão a jornada reduzida e licença não remunerada.
Por Edna Simão