BSPF - 20/08/2017
O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo
Oliveira, vai abrir mão de R$ 18 mil mensais que recebe por sua participação
como membro do Conselho Fiscal do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
(Senac). O ministro informou a decisão após a imprensa destacar que sua
remuneração e a de outros ministros excedem o teto do funcionalismo, de R$ 33,7
mil.
Na última semana, Dyogo Oliveira e o ministro da Fazenda,
Henrique Meirelles, anunciaram a ampliação do déficit fiscal de 2017 e 2018
para R$ 159 bilhões em cada ano. Conjuntamente, apresentaram uma série de
medidas de austeridade envolvendo os servidores públicos.
Entre as medidas, o preparo de um projeto de lei para
garantir que todas as verbas pagas a servidores de todos os poderes do governo
federal, estados e municípios respeitem o limite, que equivale ao salário de um
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em nota, o Ministério do Planejamento ressaltou a legalidade
do pagamento dos R$ 18 mil, já que “a participação de servidores em conselhos
de administração e fiscal de empresas públicas, sociedades de economia mista e
entidades do sistema S é autorizada por lei”.
A pasta destacou que a remuneração por essas participações,
conhecida como jeton (gratificação pela participação em sessões e reuniões
extraordinárias) tem natureza privada e não pública.
Debate
Segundo o órgão, Dyogo Oliveira tem salário bruto de R$
42.703,48 e um abate teto de R$ 8.940,47 como servidor público. Após deduções
com Imposto de Renda e Previdência, o salário do ministro cai para R$
22.527,52. Somado ao jeton do Senac, portanto, a remuneração líquida do
ministro totaliza R$ 40.527,52. Ele recebe ainda um vale-alimentação no valor
de R$ 458.
O Planejamento afirmou que o ministro abrirá mão do ganho
extra para fortalecer a discussão sobre o controle da remuneração dos
servidores.
“Diante da importância do debate sobre o teto remuneratório
dos salários do serviço público, o ministro está renunciando ao jeton do Senac,
mesmo que respaldado legalmente e estudará medidas para propor que os jetons
também se enquadrem dentro do teto de todos os servidores públicos”,
acrescentou a nota.
De acordo com o ministério, Dyogo Oliveira defende também a
aprovação do Projeto de Lei 6.726/16, que aplica limite remuneratório para
agentes públicos, aposentados e pensionistas dentro do teto de R$ 33,7 mil. A
proposta já foi aprovada no Senado e hoje está na Câmara dos Deputados.
Medidas
Além de mais rigor sobre o teto remuneratório do
funcionalismo, o governo anunciou que pretende adiar por um ano o reajuste aos
servidores. Também quer elevar de 11% para 14% a alíquota da Previdência para
quem recebe acima de R$ 5,3 mil e reduzir benefícios como o auxílio-moradia.
Outra ação anunciada na última semana é a redução do salário
de entrada no serviço público, para que o servidor deve percorrer mais níveis
antes de chegar ao teto remuneratório. Todas as medidas dependem de aprovação
do Congresso Nacional.
Fonte: Agência Brasil