Correio Braziliense
- 30/08/2017
Relator do projeto que prevê demissão por fraco desempenho
diz que não há perseguição, e sim a procura por produtividade. Representante da
categoria, porém, tacha o texto de frágil
O projeto que trata da perda do cargo público por
insuficiência de desempenho do funcionário estável é foco de acirrado debate
entre lideranças sindicais e o relator do texto, o senador Lasier Martins
(PSD/RS), que prometeu apresentar o substitutivo ao projeto original na próxima
semana. “Não é para criar problemas ao estável, é para corrigir funcionários
deficientes, insuficientes, relapsos e negligentes”, explicou o parlamentar.
Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado
(Fonacate), não está convencido da medida. Ele não descartou a importância da
avaliação, mas considerou o texto em tramitação no Congresso “muito ruim” e
pouco abrangente.
Ontem, em debate no programa CB.Poder, ficou claro que a
convergência vai demorar. Lasier Martins destacou que são históricas as queixas
de contraprestação insatisfatória de serviços públicos. “A palavra-chave é
desempenho. É isso que está em jogo. O que se quer do Brasil é iniciar uma
cultura da meritocracia. Não ter aquele prestador de serviço que não satisfaz o
usuário e que normalmente tem remunerações superiores às da iniciativa privada
(podem ultrapassar R$ 29 mil mensais)”, afirmou. O texto prevê a demissão do
servidor que, em dois anos, não tiver nota acima de 2,9, ou, em cinco anos, não
ultrapassar 4,5 pontos.
O trabalhador será avaliado por comissão formada pelo chefe
imediato, colega do mesmo nível (a ser sorteado) e representante do setor de
recursos humanos. Ele terá acompanhamento para superar as dificuldades. Se
mantiver nota baixa, estará sujeito ao processo de exoneração, com amplo
direito de defesa, inclusive com advogado. “Então, nem se fale em perseguição.
Não existe isso”, acentuou.
Corporativismo
Na visão de Rudinei Marques, embora haja sempre a comparação
com a iniciativa privada, não é aconselhável submeter o servidor às mesmas
regras. “A estabilidade é uma proteção mais para a sociedade do que para o
servidor, para evitar que, quando entre um novo governo, ele mude toda a
administração.”
Para Rudinei, é fundamental que sejam avaliadas as condições
dadas pela administração pública para o exercício da atividade. “Temos que
medir o desempenho do ponto de vista quantitativo e qualitativo, mas o projeto
é muito frágil. Além disso, a estabilidade é relativa. Só nos números da União,
mais de 6,4 mil servidores foram expulsos por processos administrativos
disciplinares.” O número, no entanto, foi computado ao longo de cinco anos. Num
ano, aconteceram 549. Por desídia — atuação desleixada —, apenas 10 dos mais de
600 mil ativos federais.
O Senado, frisou Rudinei, também tem sido muito tolerante
com os seus pares. A PEC 21/2015, do senador Antônio Carlos Valladares
(PSB-SE), que previa o “recall” (recolhimento de um produto com defeito) de
políticos, foi desidratada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da qual
Lasier Martins faz parte. Em um ponto eles concordam: combater o
corporativismo, que é tão grande entre os servidores quanto entre os
parlamentares.
“O Congresso atual não representa o cidadão. Se você pedir
uma nota de zero a 10, eu lhe dou nota três”, lamentou Lasier Martins. Na
opinião do parlamentar, as mudanças dependem da ação do Ministério Público e do
Judiciário, principalmente, do Supremo Tribunal Federal (STF), onde elas andam
devagar. “Onde estão os projetos contra os políticos? Todos engavetados”,
reclamou.