Agência Senado
- 31/08/2017
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) anunciou, durante a sessão do Congresso na noite desta
quarta-feira (30), que está recolhendo assinaturas para instalação, no Senado,
de uma Comissão Parlamentar Inquérito para apurar os supersalários pagos com
dinheiro público nos três Poderes.
Renan afirmou que, a cada dia, novos casos de recebimento de
supersalários “estarrecem” o país e defendeu que o papel do Parlamento é
centrar esforços para evitar esses que isso se repita em todo o país.
- É importante encontrarmos mecanismos para que essas
pessoas, nos três Poderes, que receberam acima do teto constitucional devolvam
tudo o que receberam nos últimos cinco anos - declarou.
O senador destacou ainda que o clima no Senado é favorável à
instalação da CPI o que poderia incentivar a Câmara dos Deputados a votar os
projetos aprovados no Senado em dezembro do ano passado, que inibem o que Renan
considerou “excrecência”.
São três as propostas em tramitação na Câmara, todas
resultado dos trabalhos da Comissão Especial do Extrateto que funcionou no
Senado. O primeiro é o PL 6726/2016 (PLS 449/2016 no Senado), que estabelece
que os rendimentos recebidos por qualquer servidor ativo ou aposentado não
poderão exceder o subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal
(STF), atualmente de R$ 33,7 mil.
O segundo é o PL 6751/2016 (PLS 450/2016 no Senado),
determinando que todos os portais de transparência sigam o formato do
Ministério Público Federal, com dados abertos manipuláveis e detalhados. E o
último é o PL 6752/2016 (PLS 451/2016 no Senado) que considera como ato de
improbidade administrativa o pagamento acima do teto e, ainda, obriga o
servidor a devolver os recursos recebidos.