BSPF - 31/08/2017
O governo confirmou nessa quarta-feira (30) que encaminhará
ao Congresso nos próximos dias proposta de postergação do reajuste salarial dos
servidores públicos federais, que ocorreria no primeiro semestre de 2018, para
2019.
Representantes dos trabalhadores tiveram a confirmação
durante reunião, no Ministério do Planejamento, com o secretário de Gestão de
Pessoas e Relações de Trabalho, Augusto Chiba.
De acordo com o ministério, representantes de 30 entidades e
associações sindicais participaram do encontro. Em duas reuniões, realizadas
pela manhã e à tarde, foi explicado o adiamento do pagamento de reajustes para
23 carreiras de servidores públicos.
A expectativa do governo é economizar R$ 5,1 bilhões com a
proposta.
“É um adiamento, o governo não deixará de pagar os reajustes
acertados”, assegurou Chiba, conforme nota divulgada pelo ministério.
Ele informou, segundo a nota, que convidou as entidades
sindicais para explicar que o adiamento é uma das medidas necessárias para
adequar os gastos públicos à situação fiscal do país.
“Diante da intenção do governo de manter essa quebra de
acordo com os trabalhadores, vamos recorrer à Justiça para ter os direitos dos
servidores assegurados”, disse o presidente do Sinait (Sindicato Nacional dos
Auditores Fiscais do Trabalho), Carlos Silva, ao afirmar que as entidades
sindicais vão intensificar os protestos.
PROTESTO
Nesta quarta, um grupo de trabalhadores se reuniu em frente
ao Ministério do Planejamento para protestar contra o adiamento do reajuste e
as mudanças na carreira dos servidores.
Além do congelamento, conforme informações do ministério, a
proposta que será encaminhada ao Congresso será acompanhada também de medidas
de ajuste nos benefícios de auxílio-moradia e ajuda de custo.
A proposta do governo para o auxílio-moradia é atribuir um
limite temporal suficiente para o servidor se estabelecer, diz a nota oficial.
Neste novo modelo, o ressarcimento terá seu valor reduzido progressivamente em
25% ao final de cada ano. No final do quarto ano, o benefício não será mais
pago.
Em relação à ajuda de custo, a proposta é limitar o
pagamento desse benefício a uma remuneração destinada apenas ao servidor, excluídos
os seus dependentes.
Foi debatida também a redução da remuneração de ingresso e
ampliação das etapas de progressão na trajetória do servidor dentro da vida
funcional nas carreiras do Poder Executivo Federal. Esta proposta de
reestruturação será encaminhada ao Congresso por meio de um projeto de lei.
Em cinco anos, o governo espera uma economia acumulada de R$
18,6 bilhões.
NEGOCIAÇÃO
O adiamento do pagamento alcança servidores civis ativos e
inativos do Executivo que firmaram acordos de reajustes escalonados em quatro
anos.
Entre as carreiras estão as de professores universitários,
policiais federais, auditores da Receita Federal do Brasil, ciclo de gestão,
diplomatas e oficiais de chancelaria e peritos do INSS.
Os acordos para estes reajustes foram realizados em 2015 e
2016, e duas das quatro parcelas estavam previstas para os próximos dois anos
—aumento de 4,57% para janeiro de 2018 e de mais 4,5% em janeiro de 2019.
“Foi uma negociação longa e dura para definirmos o reajuste
e agora o governo muda o que foi acordado. Isso cria uma grande insegurança
jurídica e não vamos aceitar”, finalizou o presidente do Sinait.
Fonte: Ceará Agora