BSPF - 26/09/2017
A Comissão Especial do Teto Remuneratório do Funcionalismo
Público (PL 6726/16) promove uma audiência pública nesta terça-feira (26) com
representantes do Supremo Tribunal Federal e da Procuradoria-Geral da
República. O debate atende a requerimento do deputado Rubens Bueno (PPS-PR),
que é relator do colegiado.
O parlamentar explica que a aplicação do limite
remuneratório previsto na Constituição Federal é de extrema complexidade.
Segundo ele, órgãos de controle externo da magistratura e do Ministério Público
expediram regulamentos discrepantes. “Não se vislumbra possibilidade de sucesso
dos trabalhos desta comissão sem que sejam ouvidas autoridades públicas e
representantes da sociedade civil e das principais categorias funcionais do
serviço público”.
O debate será realizado às 14h30, no plenário 9.
Fonte: Agência Câmara Notícias