Correio da Bahia
- 13/09/2017
Prazo de adesão ao Programa de Desligamento Voluntário vai
até 31 de dezembro
O Ministério do Planejamento abriu nesta quarta-feira (13) o
Programa de Desligamento Voluntário (PDV) de 2017 para servidores do Poder
Executivo. Em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), o Ministério
estabelece orientações e procedimentos aos órgãos e entidades do Sistema de
Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) sobre o programa, lançado em
julho pelo governo de Michel Temer. O prazo de adesão ao PDV 2017 será
encerrado em 31 de dezembro.
O PDV para servidores federais foi instituído pela Medida
Provisória 792/2017. O servidor que aderir ao desligamento terá como incentivo
financeiro e indenização 1,25 da remuneração mensal por ano efetivo de trabalho
na administração pública, sem incidência de imposto de renda e de contribuição
ao regime próprio de Previdência e ao regime de previdência complementar.
A portaria do Planejamento ainda disciplina a jornada de
trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração,
outros dois tipos de incentivo ao funcionalismo também criados pela MP.
O PDV federal integra um conjunto de ações do governo para
tentar reduzir os gastos com pessoal e encargos sociais, que devem chegar a R$
284,47 bilhões neste ano, segundo estimativa divulgada no relatório de
avaliação de receitas e despesas do terceiro bimestre. Trata-se do segundo
maior gasto do governo, depois dos benefícios previdenciários, que somam R$
559,77 bilhões neste ano.
Os incentivos previstos na MP do PDV serão oferecidos a
servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.