Metrópoles - 30/09/2017
Em meio ao ajuste promovido pelo Planalto, Senado cria CPI
que investigará vencimentos de servidores acima do teto constitucional
Enquanto o governo federal anuncia ajustes para conter a
folha de pagamento dos funcionários públicos da União, o Senado Federal criou,
nesta semana, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os
chamados supersalários – vencimentos acima do teto constitucional de R$ 33,7
mil – de servidores e empregados da administração direta e indireta. O
requerimento para a criação da CPI, de autoria do senador Renan Calheiros
(PMDB-AL), foi lido na quarta-feira (27/9) no plenário da Casa.
O documento foi assinado por 44 senadores – eram necessárias
27 adesões. Nas próximas semanas, a Secretaria-Geral do Senado deve oficializar
a leitura e distribuir o número de vagas para as lideranças partidárias, que
indicarão os membros do colegiado. Após as indicações, a CPI pode ser
devidamente instalada e dar início à investigação das remunerações pagas a
servidores de todos os Poderes e órgãos independentes, além de empresas
públicas e sociedades de economia mista, como a Caixa Econômica e o Banco do
Brasil. O grupo também vai estudar a possibilidade de cobrar a restituição dos
valores recebidos a mais pelos servidores com supersalários.
A leitura do requerimento foi realizada um dia após a
decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar o senador Aécio Neves
(PSDB-MG) das atividades parlamentares, determinando o seu recolhimento noturno
e a entrega do passaporte. Em plenário, Calheiros mencionou a “coincidência” do
momento do anúncio da CPI. “Eu queria lamentar a coincidência de esse
requerimento ser lido exatamente no dia em que eu reclamo da liminar do
ministro [Luiz Fux, do Supremo] porque parecerá que é uma vindita [espécie de
vingança]”, disse.
A declaração foi encarada como uma alfinetada do senador ao
Poder Judiciário. Em agosto, após a divulgação de suspeitas de irregularidades
com os salários de 84 juízes do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, a
presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen
Lúcia, determinou a investigação de pagamentos de magistrados de todo o país.
Extrateto
Essa não é a primeira tentativa do Senado de combater os
supersalários no funcionalismo público. Em dezembro de 2016, a Comissão
Especial do Extrateto analisou a efetividade do limite remuneratório imposto
pelo teto constitucional aos agentes públicos. Do relatório, elaborado pela
senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), surgiram diversas recomendações a órgãos do
Judiciário, Executivo e Legislativo e dois projetos de lei.
Um deles, o PL nº 6726/16, prevê a regulamentação do teto
remuneratório, estabelecendo para todo o funcionalismo público o que deve e o
que não deve ser submetido ao máximo imposto pela Constituição. “A comissão não
foi criada para manter nem para criar privilégios, mas sim para corrigi-los”,
afirmou o presidente do colegiado, deputado federal Benito Gama (PTB-BA). A
comissão realizou a primeira audiência pública sobre o tema na última terça
(26), com representantes da Procuradoria-Geral da República e da Associação
Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).
Gastos
Os supersalários oneram uma folha de pagamento que já pesa
no orçamento federal. Segundo dados do Painel Estatístico de Pessoal (PEP), do
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, apenas em agosto de 2017
o país desembolsou R$ 23,1 bilhões com pagamentos de servidores, comissionados
e temporários dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O montante é R$
600 milhões maior do que o do mês anterior.
Os gastos com pessoal são a segunda maior despesa da União –
atrás apenas das despesas previdenciárias. O governo espera pôr em prática nos
próximos meses duas ações para desonerar sua extensa folha de pagamento: um
projeto de reestruturação das carreiras do funcionalismo federal, ainda em fase
de conclusão, e o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) dos servidores
públicos federais do Executivo, anunciado no último dia 13.
Distrito Federal
No Distrito Federal (DF), a Câmara Legislativa aprovou, em
maio deste ano, um projeto de lei que limita os salários dos servidores de
empresas públicas locais. O vencimento de funcionários não deverá ultrapassar o
teto constitucional previsto para a capital federal, no valor de R$ 30,47 mil –
o equivalente ao subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça do DF e
Territórios (TJDFT).
O projeto que limita os supersalários foi enviado à CLDF
depois que vieram à tona os valores pagos pelas estatais da capital e empresas
públicas. Havia casos de servidores recebendo mais de R$ 130 mil em apenas um
mês, conforme revelou o Metrópoles. A lei entrou em vigor em agosto deste ano,
mas enfrentou resistência por parte das categorias do funcionalismo distrital.
Funcionários do Banco de Brasília (BRB) e da Companhia de Saneamento Ambiental
do DF (Caesb) conseguiram, na Justiça, o direito de manter os vencimentos sem
qualquer corte. (Com informações da Agência Senado)