Agência Senado
- 10/10/2017
A ideia de um pacto em defesa dos Institutos Federais de
Educação Profissional e Tecnológica ganhou força durante audiência pública na
Comissão de Educação e Cultura (CE), nesta terça-feira (10). O objetivo é
mobilizar apoio, inclusive na esfera parlamentar, para que sejam asseguradas
verbas orçamentárias adequadas para o funcionamento regular das 644 unidades
(campi) espalhadas em 568 municípios do país e a expansão projetada para os
próximos anos.
Para 2017, quando o Conselho Nacional das Instituições da
Rede Federal de Educação, Profissional, Científica e Tecnológica (Conif)
defendia R$ 3,5 bilhões para o sistema, o orçamento da União aprovou R$ 2,3
bilhões. Ocorre que, pressionado pela crise fiscal, o governo congelou 15% dos
gastos de custeio e 40% dos investimentos (prédios, equipamentos e
laboratórios). A incerteza é maior para 2018, pois a proposta orçamentária
preliminar veio com previsão de R$ 2,2 bilhões, abaixo do limite do ano
passado, diante de uma proposta ideal de R$ 3,9 bilhões.
Os números foram apresentados pela reitora do Instituto
Federal de Santa Catarina (IFSC), Maria Clara Kaschny Schneider, que
representou o Conif. Segundo ela, os orçamentos para os Institutos Federais de
Educação Profissional e Tecnológica declinam desde 2014, enquanto a rede vem
mantendo a expansão das vagas. Em 2010, foram ofertadas 620 mil vagas nos 620
institutos. Nesse ano, estão matriculados 878 mil alunos, em 621 unidades. O
Plano Nacional de Educação (PNE) prevê a oferta de 1 milhão de matrículas em
toda a rede até 2020.
- Não queremos chegar a um momento em que a gente tenha que
diminuir a entrada de alunos ou a previsão de novos cursos. Muitos de nós tem
enfrentado essa situação com bastante coragem, para não diminuirmos o ritmo de
expansão que resultou de forte movimento de investimento e levou a rede a ter
presença em todo o país. Se a gente não fizer esse pacto, podemos perder tudo
isso – disse a reitora.
Emendas parlamentares
O senador Cristovam Buarque (PSB-DF), mesmo após ressalvas
ao modo como foi planejada a expansão da rede, foi o primeiro a mencionar a
ideia do pacto. Segundo ele, é necessário impedir que o Brasil venha a cometer
o “suicídio” de deixar esse sistema de ensino em dificuldades que podem ser
tornar permanentes. Em resposta a seu pedido de sugestões para ações imediatas,
Maria Clara pediu o direcionamento de mais recursos para os institutos via
emendas parlamentares (individuais, bancadas e da Comissão de Educação).
A presidente da CE, Lúcia Vânia (PSB-GO), concordou que a
expansão da rede nem sempre foi feita de maneira “cuidadosa”. Ainda assim,
afirmou que agora é necessário viabilizar o sistema para que funcione bem.
Observou ainda que o orçamento de 2018 foi preparado antes da revisão da meta
fiscal, aprovada depois pelo Congresso. Por isso, avaliou que as dotações ainda
podem ser ampliadas, por meio de indicações do governo e de emendas
parlamentares.
- Podem confiar que aqui vamos trabalhar seriamente, sem
apontar erros do passado, que não foram poucos, para suprir as deficiências do
orçamento da rede – garantiu.
Palavra do MEC
Pelo Ministério da Educação (MEC), Romero Portela Raposo
Filho, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, observou que não
houve corte no orçamento desse ano, mas apenas um bloqueio preventivo até se
ter certeza sobre o quadro das receitas. Assim como aconteceu no ano passado,
disse que a tendência é de que os recursos previstos para a rede de ensino
profissional sejam paulatinamente liberados. Também disse que a intenção é
melhorar a proposta para o ano que vem.
Raposo afirmou que a atual equipe assumiu no ano passado, na
mudança de governo, momento em que havia um passivo de R$ 1 bilhão em
investimentos na rede de institutos, com 135 obras paralisadas.
Progressivamente, como disse, as obras foram retomadas e estão avançando, como
resultado de trabalho ao lado dos reitores. Destacou ainda a liberal total de
recursos para assistência estudantil, com aplicação de R$ 100 milhões no ano
passado. No resultado geral, afirmou que o balanço é positivo.
- Acho que o cenário não é de catástrofe nem de terra
arrasada. Essa não é a realidade – disse.
Antes, Fabiano Godinho Faria, coordenador-geral do Sindicato
Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e
Tecnológica, havia descrito quadro de absoluta precariedade na rede de
institutos. Mencionou também demissões em larga escala de servidores
terceirizados, responsáveis por serviços essenciais como limpeza e segurança.
Denunciou, ainda, situações de assédio moral contra servidores permanentes e
descumprimento de acordos de trabalho assinados após greves.