Agência Senado
- 13/10/2017
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem reunião marcada
para a próxima terça-feira (17), às 10h. Na pauta, está o projeto que busca
limitar o uso de automóveis oficiais (PLC 97/2017).
De autoria do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), a matéria
limita o uso de carros oficiais, desde que para representação oficial, à
Presidência e Vice-Presidência da República, à Presidência do Senado e à
Presidência da Câmara dos Deputados. O texto também estende a permissão à
Presidência do Supremo Tribunal Federal, aos ministros de Estado, aos
comandantes das forças militares e ao chefe de Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas.
Na prática, estará vedado o uso de automóveis, por exemplo,
por titulares de cargo ou mandato eletivo, magistrados federais, membros do
Ministério Público Federal, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Advocacia
da União e da Defensoria Pública da União. Segundo o autor, essa vedação é uma
forma de moralizar o serviço público e acabar com regalias.
O relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), é favorável à
matéria, que “tem inegável mérito”. Ele ressalta que é preciso destacar o valor
simbólico da proposta, “neste momento quando toda a sociedade vem sendo chamada
a fazer amplos sacrifícios em prol da estabilidade financeira do Estado e do
equilíbrio da economia nacional”.
Em seu relatório, Ferraço cita que, de acordo com reportagem
recente do portal Contas Abertas, o custo com serviços relacionados a carros
oficiais foi de R$ 1,6 bilhão para a administração pública, somente no ano
passado. O senador avalia que esse valor é muito relevante e chega a ser maior
do que o orçamento atual de alguns ministérios.
Se aprovada na CAE, a matéria seguirá para a análise da
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do
Consumidor (CTFC) e, depois, para a Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ).