Agência Brasil
- 31/10/2017
A medida provisória que adia de 2018 para 2019 o reajuste
salarial dos servidores públicos e altera a contribuição previdenciária da
categoria está publicada na edição de hoje (31) do Diário Oficial da União.
A Medida Provisória 805, assinada pelo presidente Michel
Temer, altera de 11% para 14% parte da contribuição previdenciária dos
servidores públicos que têm salário acima do limite máximo estabelecido para os
benefícios da previdência social, que é de R$ R$ 5,5 mil.
Quem ganha acima desse valor terá uma nova tributação, mas
somente sob o valor que ultrapassar o limite estipulado. Ou seja, se o servidor
ganha R$ 6,5 mil, a nova tributação incidirá apenas sobre R$ 1 mil.
A medida provisória registra que o aumento passará a valer a
partir de 1º de fevereiro de 2018.
O texto explica que a alíquota de 14% não se aplica a quem
tiver ingressado no serviço público até a data da publicação do ato de
instituição do regime de previdência complementar para os servidores públicos
federais titulares de cargo efetivo e que opte por aderir ao regime de
previdência complementar.
Nova alíquota
Segundo a medida provisória, os aposentados e pensionistas
contribuirão com a nova alíquota incidente sobre o valor da parcela do
rendimento que supere o teto da previdência. A ressalva é o caso em que o
beneficiário tiver doença incapacitante.
Nesse caso, a alíquota de 14% incidirá apenas sobre as
parcelas de proventos de aposentadoria e de pensão que superem o dobro do
limite máximo estabelecido para os benefícios da previdência.
Em relação ao adiamento do reajuste para servidores públicos
em 2018, o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira,
explicou ontem (30), durante entrevista coletiva, que a medida abrange o
conjunto de categorias do governo federal que são as mais bem remuneradas e que
tinham anteriormente feito um acordo de reajuste por um período de quatro anos.
O texto do Diário Oficial da União traz o detalhamento das
carreiras que tiveram o aumento adiado.
As duas medidas haviam sido anunciadas pelo governo em
agosto com o objetivo de economizar recursos públicos.