Agência Câmara Notícias
- 31/10/2017
PDV, redução de jornada, adiamento de reajustes, reforma da
Previdência e projetos que permitem demissão de servidor estável foram
classificadas de ataque a servidores públicos
Participantes de audiência pública na Comissão de Trabalho,
de Administração e Serviço Público da Câmara nesta terça-feira (31) classificaram
medidas recentes do governo de “assédio moral coletivo por parte do Estado”
contra os servidores públicos. Assédio moral é toda conduta abusiva, repetida
de forma sistemática, que atinge a dignidade ou a integridade psíquica ou
física de um trabalhador.
Entre as medidas destacadas estão planos de desligamento
voluntário (PDVs) lineares e redução de jornada com redução de salário (MP
792/17); adiamento de reajustes salariais já acertados e aumento de
contribuição previdenciária (MP 805/17); sucessivas propostas de reforma da
Previdência pública (PEC 287/16) e projetos de lei que permitem a demissão de
servidor estável por insuficiência de desempenho (PLS 116/17, no Senado).
As medidas anunciadas, segundo os representantes de
servidores, buscariam culpar o servidor pela situação fiscal do País ao
desvalorizar a sua atividade, enaltecendo o seu custo. Os participantes da
audiência criticaram o caráter linear do PDV, pois partiria da ideia de que há
excesso de servidores em qualquer setor.
Também foi citada a possibilidade de o servidor ficar
trabalhando na iniciativa privada e no setor público ao mesmo tempo, o que
poderia gerar conflitos de interesse. Representante do Ministério do
Planejamento, João Cândido rebateu essas críticas e disse que setores como
segurança, saúde e arrecadação tributária serão preservados.
“Essa medida permite realmente que o servidor possa atuar
como gerente e manter uma empresa desde que avaliado o conflito de interesse. A
redução de jornada não é nenhuma novidade; a novidade é que agora ela é
incentivada por um benefício pecuniário de meia hora diária. De certa forma,
até beneficia o servidor e faz com que ele procure novos horizontes até na
iniciativa privada”, justificou
Mas a deputada Erika Kokay (PT-DF) discordou desses
objetivos. “Não é função do Estado criar as condições para que o servidor
público possa ir para a iniciativa privada e que possa estar exercendo uma
função que pode ser colidente em interesses com a função que ele exerce no
próprio serviço público”, argumentou. Ela sugeriu ainda a elaboração de um
projeto de lei para tratar da prevenção do assédio moral no serviço público.
Greve
Sobre as medidas anunciadas nesta semana, o vice-presidente
do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, Alexandre Cunha,
disse que a constitucionalidade do adiamento dos reajustes será questionada na
Justiça. Ele afirmou ainda que o teto de gastos não pode ser argumento para a
redução de salários.
“Esses reajustes já haviam sido pactuados anteriormente à
votação do teto dos gastos. Portanto, eles deveriam ter sido levados em
consideração no momento em que se pactuou o teto de gastos. Ou então nós
estamos diante de um cenário de absoluta falência do planejamento governamental
no Brasil”, disse.
Secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos
Federais no Distrito Federal, Oton Neves anunciou greve contra as medidas a
partir do dia 10 de novembro. “A gente encara essa situação como um filme de
terror que não tem fim. A que serve o PDV? Porque não vai economizar. Vai sair
quem já queria sair. Serve para jogar cada vez mais a sociedade contra o
servidor público, contra o serviço público”, lamentou.