O Dia - 31/10/2017
Rio - O aumento da contribuição previdenciária de 11% para
14% que a União vai implementar atingirá 711.446 servidores federais. Os
números foram informados pelo Ministério do Planejamento, a pedido da Coluna.
Desse total, 472.597 são da ativa e 238.849 aposentados. A cobrança será
implementada por medida provisória, assinada ontem pelo presidente Michel
Temer, e que será publicada hoje.
Essa medida abrangerá quem ganha mais de R$ 5.531,31 (que é
o teto do INSS) e valerá a partir de fevereiro, pois como se trata de
contribuição social, a eficácia é após 90 dias da publicação da MP. A elevação
da contribuição é mais uma das ações de ajustes do governo federal para o
Orçamento de 2018, com déficit de R$ 159 bilhões.
Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o
impacto no Orçamento para 2018 com a elevação da contribuição previdenciária
será de R$ 2,2 bilhões, acima do valor de R$ 1,9 bilhão previsto inicialmente.
Oliveira também confirmou que a cobrança valerá em fevereiro, conforme a Coluna
informou no último dia 19.
Ampliação da alíquota
Na prática, haverá uma ampliação da alíquota para quem ganha
acima de R$ 5.531,31. "Para aqueles que recebem mais que o teto do RGPS
(Regime Geral de Previdência Social), a parcela superior ao teto será tributada
em 14%", explicou Oliveira.
O ministro deu um exemplo, arredondando (para baixo) o valor
de R$ 5.531,31 para R$ 5.000: "Assim, um cidadão que ganha R$ 5.001 vai
pagar 11% sobre R$ 5.000 e os 14% serão tributados sobre o R$ 1 (um real)
naquela mesma sistemática do Imposto de Renda".
Outra medida provisória assinada ontem pelo presidente e que
afetará diversas categorias é a de adiamento de reajustes. Segundo Oliveira, o
impacto, com mais esse ajuste, será de R$ 5 bilhões. "O adiamento vale
para aquelas categorias mais bem remuneradas e que tinham anteriormente feito
acordo de reajustes por um período de quatro anos", disse.
O funcionalismo prometeu reagir a essa medida. Entre as
carreiras afetadas estão as de auditores fiscais do Ministério do Trabalho,
auditores fiscais da Receita Federal, analistas tributários da Receita Federal,
analistas e especialistas em Infraestrutura, oficiais de chancelaria do serviço
exterior brasileiro, policiais rodoviários federais, servidores do Ipea
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), auditores fiscais agropecuários, e
outras.
Concursos mantidos em 2018
Outras medidas referentes ao funcionalismo que já haviam
sido lançadas por Temer também estão na conta para o Orçamento de 2018. São
elas: a de Programa de Demissão Voluntária (PDV), licença sem remuneração e
redução de jornada de trabalho.
Mas apesar de estimular a saída de servidores de alguns
órgãos, a União prevê a contratação de outros na mesma quantidade, o que
significa a possibilidade de novos concursos para o ano que vem. Dyogo Oliveira
garantiu que essas reposições serão limitadas ao número de vagas que ficarem em
aberto, seja por demissões ou por aposentadoria. O impacto dessas contratações
nas despesas deve ser de R$ 600 milhões.
Já outras ações que foram prometidas não devem sair agora: a
readequação das carreiras, com a limitação dos salários iniciais a R$ 5 mil,
não foi enviado ao Congresso ainda porque não teria impacto no Orçamento.
Segundo Dyogo, essa medida será enviada ao Congresso por projeto de lei.
Por Paloma Savedra