O Dia - 14/12/2018
Categorias federais consideram medidas um "ataque ao
funcionalismo" e prometem reação
Rio - O governo de Michel Temer (MDB) tentou fazer uma
reforma administrativa nas seguintes frentes: redução do número de carreiras
federais (de mais de 300 para menos de 20) e limitação do salário inicial de
quem ingressasse no setor público para cerca de R$ 5 mil. Os projetos não
saíram do papel na sua gestão, mas foram entregues à equipe de transição para,
possivelmente, serem implementados pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).
A regulamentação de artigo da Constituição que prevê demissão de servidor por
avaliação de desempenho também é uma das intenções — e há propostas de
parlamentares no Congresso Nacional.
As categorias, no entanto, prometem reagir e pressionar o
Parlamento para tentar barrar as medidas. Secretário-geral da Confederação dos
Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sergio Ronaldo da Silva
considera as ideias "um ataque ao funcionalismo", e defende a
estabilidade no setor público: "Não é uma benesse. A estabilidade é uma
proteção ao funcionário público contra mal gestores. Quando não há propostas,
ficam tentando usar os servidores como toalhas para o enxugamento da
máquina".
Silva argumentou ainda que já é possível demitir. "Quem
fala de demissão no serviço público demonstra desconhecimento do assunto, tanto
que, por ano, cerca de 500 concursados são demitidos por descumprimento do
Código de Ética".
O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, que será
secretário geral adjunto da Fazenda no Ministério da Economia no próximo
governo, disse ontem que o projeto de reforma na administração pública já foi
entregue aos integrantes da transição, mas não recebeu retorno. "Essas são
ideias que precisam ser encampadas pelo novo governo. Queremos incentivar que
os servidores se engajem no trabalho", declarou.
Em relação ao salário inicial para futuros servidores, o
objetivo é que fique entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, aproximando os padrões do setor
público aos da iniciativa privada. "A ideia é que se remunere bem melhor o
gestor. Será como se fosse uma pirâmide, em que apenas poucos ganham os
melhores salários. O grosso dos servidores vai ficar com uma remuneração bem
mais baixa", afirmou o ministro Esteves Colnago.
Projeto estava pronto
Na verdade, o projeto estava na gaveta da equipe de Temer
desde o início de 2018, e não chegou a ser enviado ao Congresso por falta de
ambiente político para tramitação.
Em entrevista à Coluna, no dia 25 de fevereiro, o secretário
de Gestão de Pessoas do Planejamento, Augusto Chiba, frisou que, com a
proposta, a União também buscava acabar com a rotatividade no funcionalismo —
na prática, à "figura do concurseiro", alegando que são empossados no
cargo, treinados, e pouco tempo depois mudam para outro com vencimentos
maiores.
"A remuneração tem que ser competitiva com o mercado.
Hoje, um auditor da Receita entra com R$ 17 mil e, no fim da carreira, está com
R$ 25 mil. A variação é muito pequena. Além disso, em apenas nove anos eles
(auditores) atingem o final da carreira", disse.
Dois projetos para demissão tramitam no Congresso
Pelo projeto elaborado por integrantes do Ministério do
Planejamento, a padronização do salário inicial no funcionalismo da União entre
R$ 5 mil e R$ 7 mil atinge as mais de 300 carreiras do Executivo. E abrange,
inclusive, auditores-fiscais da Receita Federal e do Ministério do Trabalho.
Deve haver ainda algumas diferenciações para delegados da Polícia Federal.
Sobre a regulamentação do Artigo 41 (parágrafo primeiro,
III) da Constituição Federal para o desligamento de servidor estável mediante
mau desempenho — em decorrência de avaliação —, vale lembrar que há duas
propostas no Parlamento em Brasília. Um deles é o Projeto de Lei do Senado
(complementar) 116/2017.
O secretário-geral da Condsef fez críticas ao discurso de
Colnago e aos projetos do Legislativo. "Tem que acabar com o
apadrinhamento e os mais de 20 mil cargos comissionados que, muitas vezes,
servem para colocar no serviço público pessoas indicadas meramente por
política", alegou Silva.
Por Paloma Savedra