Correio Braziliense
- 25/10/2017
Os funcionários do Judiciário que lamentavam o Dia do
Servidor cair em um sábado ganharam um motivo para comemorar. Uma decisão da
Diretoria-Geral do Supremo Tribunal Federal considerou, "excepcionalmente,
3 de novembro como ponto facultativo", no lugar de 28 de outubro, e
prorrogou para segunda-feira, 6, os prazos processuais, permitindo com isso que
o feriado de finados seja emendado e os trabalhadores fiquem em casa por quatro
dias. A prática não é incomum. Em 2016, medida semelhante foi usada, levando a
folga para 31 de outubro. Em 2015, a folga foi adiada para o dia 30, e, em
2014, ao contrário, foi antecipada para 27.
A decisão do STF de aumentar o período de descanso dos
servidores será acompanhada por outros tribunais, como o Superior Tribunal de
Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Superior Tribunal
Militar (STM) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os regionais federais
(TRF) e do trabalho (TRT) e os estaduais de Justiça (TJ). O advogado Rudi
Cassel, do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, apesar de ter
gostado da folga no Judiciário, pois vai "aproveitar para preparar
recursos", lembra que o recesso do poder é grande: vai de 20 de dezembro a
5 de janeiro e, nas Cortes Superiores, o serviço é interrompido em julho e a
folga de fim de ano vai até 31 de janeiro.
Se o descanso é
comemorado pelos servidores da Justiça, o feriado prolongado não agrada
empresários da indústria e do comércio. Este ano, o número de folgas emendadas
- sem contar a do Dia do Servidor - é o maior em 10 anos. Por conta disso, as
estimativas são de prejuízo de R$ 10,5 bilhões em 2017, segundo estudo da
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP).
A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) previu perdas
de R$ 66,8 bilhões com os nove feriados nacionais e três pontos facultativos.
O valor representa 4,4% do PIB industrial do país, maior
percentual desde 2008. Dos 12 dias não trabalhados, apenas um será num fim de
semana. Dos outros 11, cinco caem na terça ou na quinta-feira. Ainda haverá
mais de 40 feriados estaduais e milhares de municipais, de acordo com a Firjan.
O Ministério do Planejamento informou que "não há determinação para que o
ponto facultativo de 28 de outubro seja transferido para 3 de novembro".
No Legislativo, a assessoria do Senado Federal destacou que "não tomou
conhecimento de qualquer decisão sobre mudanças no Dia do Servidor Público".
A Câmara não retornou até a hora do fechamento.
(Vera Batista)