Agência Senado
- 24/10/2017
O senador Reguffe (sem partido-DF) defendeu em Plenário
nesta terça-feira (24) proposta de emenda à Constituição de sua autoria que
proíbe que um parlamentar se licencie do mandato para ocupar um cargo no Poder
Executivo, como o de ministro. Para ser nomeado a um cargo Executivo, o
parlamentar terá que renunciar ao mandato eletivo.
Reguffe afirmou que a emenda constitucional proposta evitará
situações como a verificada atualmente, quando o presidente da República demite
ministros que têm mandato para que retornem ao Legislativo e votem de acordo
com o governo em determinadas medidas.
Ele lembrou que o presidente Michel Temer exonerou dez
ministros que são parlamentares para que eles, assumindo o cargo de deputado
federal, possam votar de acordo com o relatório que não autoriza o andamento de
denúncia contra ele no Supremo Tribunal Federal, pela prática de crime comum.
- Que independência de poderes é essa, que está na
Constituição Federal e que é descumprida todos os dias neste país? - indagou o
senador.