Agência Brasil
- 09/11/2017
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (9)
que as alterações a serem feitas no texto original da reforma da Previdência
precisam manter um percentual “substancialmente acima de 50%” dos benefícios
fiscais previstos inicialmente, de R$ 800 bilhões. Segundo o ministro, tal percentual
estará garantido, se forem mantidos pontos como idade mínima para homens e
mulheres, período de transição e similaridade entre as previdências pública e
privada.
“Há pontos fundamentais, como a questão da idade mínima para
homens e mulheres. Tem o período de transição e o fato de o regime público ser
similar ao setor privado, criando condições para que cada vez mais a
previdência complementar do servidor publico possa cobrir essa diferença. São
contribuições extras feitas pelo servidor, de maneira que [se]] diminua de fato
o déficit do regime geral. Unificação dos sistema é muito importante. É a
base”, afirmou Meirelles, após participar de um seminário sobre dívida pública.
O ministro ressaltou que o tempo mínimo de contribuição
também é importante para que se consiga manter o percentual de benefícios
fiscais acima dos 50% inicialmente previstos. “Temos sempre de levar em conta
qual é a queda desse benefício”, disse Meirelles. “Além disso, [serão
necessárias] outras medidas que assegurem a economia fiscal, para que atinjamos
algo substancialmente acima de 50%.”
Meirelles evitou
precisar qual seria esse percentual “substancialmente” acima de 50%, até porque
quem terá a palavra final sobre essa questão será o Congresso Nacional. “Não
fecho esse número para não fixar um ponto, porque, se digo que o número é X,
imediatamente estarei com esse X nas discussões. Teremos os números logo que
possível. O que é importante é que seja um número que faça efeito no equilíbrio
das contas públicas no Brasil e que garanta o beneficio fiscal do Brasil nos
próximos anos”, acrescentou.
O ministro reiterou a confiança de que a matéria seja
aprovada ainda este ano pelo Legislativo. “Esperamos que, logo depois do
feriado de quarta-feira [15 de novembro], tenhamos a visão de para onde está
caminhando o Congresso, para termos uma proposta viável que assegure um
benefício fiscal suficiente para manter o equilíbrio das contas públicas”,
destacou Meirelles. Ele classificou de “proposta substitutiva que seja de fato
aprovável” a que está sendo redigida pelo relator da reforma, deputado André Maia
(PPS-BA).
“A grande questão é: qual é a restrição? Eu tenho deixado
claro que, a cada proposta de mudança, temos de olhar qual é a redução do
benefício. Repito: o projeto final aprovado e sancionado tem de ser
substancialmente acima de 50% daqueles benefícios fiscais previstos”.
Meirelles disse ainda que o governo tem estudado outras
medidas complementares para compensar eventuais reduções desses benefícios. Ele
citou entre as propostas em estudo medidas de redução de gastos com subsídios e
com isenções tributárias.