Jornal Extra
- 06/11/2017
Brasília — Com um grande poder de pressão dentro do
Congresso Nacional, os servidores públicos federais tentam escapar da medida
provisória (MP) que posterga os reajustes salariais de todas as categorias e
aumenta a contribuição previdenciária de 11% para 14%. O texto, enviado na
semana passada ao Legislativo, é uma tentativa da equipe econômica de diminuir
o peso do funcionalismo e, assim, ajudar a fechar as contas de 2018. Só até as
20 horas de ontem, 236 emendas já haviam sido protocoladas na comissão especial
que analisa a MP.
O prazo para apresentação de emendas se encerra nesta
segunda-feira à meia noite. Grande parte delas tenta cancelar a suspensão dos
reajustes para algumas categorias. Há emendas específicas, por exemplo, para
carreiras de oficial de chancelaria, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM),
da área jurídica, da Superintendência de Seguros Privados (Susep), de
especialistas do Banco Central e até de técnicos de Planejamento.
Somente o deputado Ságuas Moraes (PT/MT) protocolou 37
emendas. O deputado Humberto Costa (PT/PE), outras 27. Este último, inclusive,
alega que a suspensão do reajuste salarial é inconstitucional e deve ser
rejeitada pelo Congresso como um todo.
“Note-se que a mera postergação da vigência do reajuste já
configura, por si, a supressão do direito, não podendo servir de argumento o
fato de que o reajuste estaria mantido, mas, “apenas”, adiado, pois é inegável
que se tratando de direito pecuniário, alimentar, mediante parcelas de trato
sucessivo, o direito se materializa mediante o recebimento integral de cada
parcela. O pagamento incompleto, assim, é igualmente ofensivo ao direito
adquirido e à irredutibilidade vencimental”, diz Costa em sua justificativa.
O governo já sabe que terá dificuldades para aprovar a MP.
Além da suspensão do reajuste, a elevação da contribuição previdenciária de 11%
para 14% será um ponto difícil na tramitação. O aumento atinge a parcela da
renda do servidor que exceder R$ 5 mil. A União tentou instituir essa mesma
alta para os servidores estaduais no projeto de lei que criou o Regime de Recuperação
Fiscal (RRF), desenhado para estados em grave situação fiscal. A elevação da
contribuição previdenciária, no entanto, foi retirada por um destaque no
plenário da Câmara, após pressão dos servidores regionais.
Nem mesmo havia enviado a medida ao Legislativo, categorias
do funcionalismo federal anunciaram greve e ameaçam, inclusive, ingressar na
Justiça contra o governo. Os auditores-fiscais da Receita Federal, por exemplo,
prometem cruzar os braços, interrompendo atividades de aduanas em portos, aeroportos
e zonas de fronteira.
Bárbara Nascimento - O Globo