Blog do Vicente
- 22/11/2017
As novas regras de aposentadoria, que serão divulgadas na
noite desta quarta-feira, 22, também valerão para servidores. Se o governo
conseguir aprovar a reforma da Previdência Social no Plenário da Câmara dos
Deputados neste ano e no Senado em 2018, os funcionários públicos terão que se
aposentar com as mesmas regras do trabalhador do setor privado. A única
diferença será o tempo mínimo de contribuição, que, para o funcionalismo, será
mantida em 25 anos contra 15 do setor privado.
Por enquanto, está mantida a idade mínima, de 65 anos para
homens e de 62 anos para as mulheres, e a regra de transição de 20 anos para
todos. Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o trabalhador que
contribuir durante 15 anos pode ganhar uma aposentadoria de 60% do teto, que atualmente
é de R$ 5.531,31, o que equivale a R$ 3.318.
O valor integral só pode ser conquistado quando o
contribuição previdenciária for de 40 anos. Nos dois casos, porém, é preciso
obedecer a idade mínima. Não é possível se aposentar com 60 anos com 15 anos de
contribuição, por exemplo.
Segundo Meirelles, os servidores que ingressaram no serviço
público antes de 2003 seguirão com a regra de integralidade e paridade. Que
garantem que a aposentadoria do funcionário seja igual ao valor mais alto
obtido e o direito de receber os mesmos reajustes de quem está na ativa.
“Integralidade e paridade é mantida, porém, é estabelecida a
idade mínima”, apontou o ministro. Os detalhes serão divulgados nesta quarta
depois de jantar no Palácio da Alvorada que reunirá o presidente Michel Temer,
políticos e economistas como José Márcio Camargo, Marcos Lisboa e Samuel
Pessoa.
Apesar do discurso do governo, é o relator da reforma,
Arthur Maia (PPS-BA), quem tem a caneta para tomar as decisões. Interlocutores
de Temer dizem que está tudo acertado. E que o mercado ficará feliz com a capacidade
de articulação para aprovar a reforma na Câmara ainda em dezembro próximo. Os
votos a favor, segundo assessores do Planalto, já somam 280 dos 308
necessários.
Por Hamilton Ferrari