Metrópoles - 05/11/2017
Medida Provisória está sendo mudada pelo Congresso Nacional
e prevê pagamento em parcela única a quem aderir ao programa
Publicado no início de setembro pela União, o Programa de
Desligamento Voluntário (PDV) dos servidores públicos tem como objetivo trazer
economia ao Palácio do Planalto em 2018, diminuindo a folha de pagamento do
funcionalismo federal. No entanto, a medida provisória que trata do programa e
está em análise no Congresso Nacional corre o risco de frustrar os planos do
Ministério do Planejamento e do presidente Michel Temer (PMDB).
O texto inicial está sendo alterado na Comissão Mista da
Medida Provisória nº 792/2017 e pode fazer com o que o governo desembolse
milhões no próximo ano, em vez de economizar. A previsão inicial era poupar R$
1 bilhão só em 2018.
A MP prevê indenização de 125% do salário do servidor
multiplicado pelos anos trabalhados para quem aderir ao PDV. O montante, no
texto original do governo, será dividido. Assim, cada parcela mensal não poderá
ultrapassar os vencimentos atuais dos funcionários, não significando um gasto
maior que o Planejamento já tem atualmente. No entanto, o relatório do senador
João Alberto Souza (PMDB-MA), que está na Comissão Mista, determina que o
pagamento seja feito de uma vez só.
“Para tentar aumentar a adesão aos programas instituídos é
recomendável que o pagamento seja feito em parcela única e antes da publicação
da exoneração ou licença incentivada”, afirma o relatório.
Ao justificar as mudanças, o senador, que é da base do
governo, cita outros PDVs que não teriam surtido o efeito desejado. “A
experiência com programas semelhantes demonstra a existência de desconfiança
quanto ao recebimento dos pagamentos devidos, o que pode desestimular a adesão
por parte dos servidores”, diz ele, em seu parecer.
O funcionário que optar por tirar uma licença de até três
anos – prevista na MP como não remunerada –, segundo o relatório, passará a ter
incentivo em pecúnia, pago em parcela única, correspondendo a três vezes a
remuneração atual. Há ainda outras alterações presentes no documento elaborado
pelo senador João Alberto Souza, como a que dá a preferência para aderir ao PDV
ao servidor com menor tempo no serviço público federal, em vez de incentivar os
mais velhos.
O relatório completo pode ser acessado no site da Câmara dos
Deputados. Ele foi lido na última terça-feira (31/10) na Comissão Mista e os
deputados e senadores pediram vista coletiva da matéria. Agora, a previsão é de
que seja colocado em votação nesta terça (7/11). Se aprovado, chegará ao
plenário da Câmara dos Deputados como um Projeto de Lei de Conversão (PLV),
precisando ser aprovado na Casa e no Senado.
Toda essa tramitação tem de ser realizada até o próximo dia
28, data limite para que o PLV chegue ao Palácio do Planalto. A Medida
Provisória passa a chamar Projeto de Lei de Conversão quando sofre mudanças
pelo Congresso Nacional e precisa, então, ser sancionada pelo presidente da
República para tornar-se válida. Quando aprovada da forma original, a MP é
enviada automaticamente à promulgação do presidente do Senado.
Planos frustrados
Procurado pelo Metrópoles, o Ministério do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão, responsável pela condução do PDV e elaboração da
medida provisória sobre o tema, afirmou que não se pronuncia sobre assuntos em
tramitação no Congresso Nacional. No entanto, técnicos da Pasta ouvidos pela
reportagem explicaram que se a MP for modificada gerará “grande impacto” nas
contas de 2018.
“Dependendo da quantidade de servidores que optarem pelo
PDV, o impacto no orçamento será imenso. Com o pagamento à vista, mais
trabalhadores devem aderir ao programa. A proposta do Planejamento sempre foi
desafogar a folha ao incentivar os servidores a deixarem os cargos, e não
aumentar os gastos com os pagamentos”
especialista do ministério que preferiu não se identificar
Já o senador João Alberto Souza, que relatou as mudanças na
MP, informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não comentaria o
relatório. Acredita-se que o parlamentar peemedebista queira se distanciar do
governo e cativar o funcionalismo público, que anda descontente com a legenda
do presidente Temer.
Também na semana passada, o chefe do Executivo nacional
assinou duas medidas provisórias que desagradaram os servidores federais: uma
adia para 2019 o reajuste de 30 categorias, antes previsto para janeiro do
próximo ano, e a outra aumenta a contribuição previdenciária de 11% para 14%.
A oposição acredita que, de todo modo, o Programa de
Desligamento Voluntário vai prejudicar ainda mais os trabalhadores da
administração pública. “Há uma ilusão dos servidores, que saem achando que estão
com a vida resolvida. No entanto, eles não encontram bons resultados [no PDV] e
pressionam para voltar em ações judiciais. São vários aspectos a serem
analisados e o governo não parece estar atento”, acusou a deputada Maria do
Rosário (PT-RS), integrante da comissão especial que analisa a MP.
Por Larissa Rodrigues