Congresso em Foco
- 02/12/2017
O governo federal, amparado por um estudo do Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID), prepara um projeto para diminuir a
remuneração inicial de todas as carreiras do poder executivo federal. O
argumento é que a remuneração de ingresso no serviço público é
desarrazoadamente maior que a remuneração inicial de um profissional na
iniciativa privada.
Como servidores de carreira, louvamos ações que diminuam
gastos públicos, privilegie investimentos e estimule a economia. Também
compartilhamos da indignação de saber das distorções absurdas que existem na
folha do funcionalismo, as quais, infelizmente, tornam-se invisíveis quando
discutem-se médias salariais.
Somos favoráveis a cortes de gastos, mas não compactuamos
com a disseminação de informações imprecisas, muitas vezes resultantes de
perguntas mal formuladas, das quais só podem surgir respostas equivocadas.
Discutir com base em truísmos populistas, que soam doces aos ouvidos, mas que
não enfrentam o problema, foi e continua a ser a atitude preponderante que nos
trouxe ao atual cenário econômico, de crise.
Que a remuneração inicial na carreira de gestor
governamental e todas as outras do Governo Federal estão acima da média inicial
de um advogado, engenheiro ou economista recém-formados, não há duvidas. E não
poderia ser diferente, já que a comparação é descabida. Os aprovados em
concursos públicos de carreiras são, em sua maioria, profissionais com mais de
uma década de experiência, 34 anos de idade (em média), detentores de títulos
de pós graduação lato sensu e, não raramente, stricto sensu.
Uma discussão séria também deve ter em conta que o aprovado
em concurso não está sendo contratado por um escritório sem know how (como
ocorre com a grande maioria de profissionais recém-formados), com meia dúzia de
profissionais. Estamos falando de uma megaorganização, com centenas de milhares
de trabalhadores.
Dito isso, os valores de referência para discussão são
outros, pois tratamos do recrutamento de profissionais sênior, egressos do
mercado para uma grande corporação. Quando uma grande empresa, que busca a
excelência e ótimos resultados, abre o processo de seleção para profissionais
sênior, não o faz em busca do profissional mais baratos e nem cogita colocar em
posições estratégicas recém-formados. Elas buscam o profissional mais
qualificado e essa é a razão da opção pelo concurso público e não uma licitação
tipo menor preço.
Se os gestores não estão em cargos e desempenhando papel de
gestão – como o próprio nome sugere – é devido a uma dificuldade do governo, e
não do servidor público. Ao buscar o valor da remuneração média do profissional
com esse perfil – e existem esses estudos em nosso país –, um advogado sênior
em cargo de direção e assessoramento receberá uma remuneração entre R$ 11 mil e
R$ 41 mil, a depender de sua área de atuação, e para ficar somente na profissão
de advogado.
Por óbvio que o subsídio do Governo Federal não é nivelado
por baixo, mas está rigorosamente dentro da média do mercado. Quanto mais se
primar pela qualidade do profissional, mais atrativa deve ser a remuneração – e
claro que a população não é desejosa da diminuição da qualidade das
contratações no serviço público, que já deixa a desejar por completa falta de
estrutura e investimento.
Servidores não desejam e muito menos aceitam que o
patrimônio público seja dilapidado – razão pela qual somos favoráveis a
correções de eventuais distorções e estamos abertos ao diálogo e à construção
de alternativas. Mas até o momento o governo não se mostrou disposto a
enfrentar o problema. Somente movimentou-se em busca de melhorarias de sua
imagem, espalhando “verdades” fáceis e palatáveis aos que desconhecem a
dinâmica da administração pública.
Por Eduardo Aires Berbert Galvão
Eduardo Aires Berbert Galvão é Presidente da Federação
Nacional de Carreiras de Gestão de Políticas Públicas (Fenagesp) e do Sindicato
dos Gestores Governamentais de Goiás (SindGestor).