BSPF - 02/12/2017
Comissão de Direitos Humanos discute hoje o projeto que
regulamenta a avaliação de servidores públicos e permite perda de cargo
A demissão de servidores públicos estáveis por insuficiência
de desempenho será debatida nesta segunda-feira (4), às 9h, em audiência
pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH). A medida está prevista no PLS
116/2017, que regulamenta a avaliação de servidores e prevê a perda de cargo
por baixo desempenho. O projeto está em análise na Comissão de Assuntos Sociais
(CAS).
A proposta, da
senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), foi aprovada na Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na forma do substitutivo do relator,
senador Lasier Martins (PSD-RS). O texto ainda será analisado pela CDH e pela
Comissão de Transparência e Governança (CTFC). De acordo com o projeto, os
servidores públicos de todos os Poderes, nos níveis federal, estadual e
municipal, estarão sujeitos a avaliações de rendimento.
Avaliação
Uma vez por ano, os
servidores deverão ser analisados em relação a produtividade, qualidade e
fatores específicos da função desempenhada. A possibilidade de demissão é
prevista caso o trabalhador receba conceito N (não atendimento) nas duas
últimas avaliações ou não alcance o conceito P (atendimento parcial) na média
tirada nas cinco últimas avaliações. O senador Paulo Paim (PT-RS), que
solicitou a audiência, disse temer a ocorrência de “caça às bruxas” caso o
projeto seja aprovado. Para ele, perseguições políticas a servidores são uma
possibilidade.
Convidados
Foram convidados para a audiência pública o representante do
Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, Daro Marcos Piffer, o
diretor da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, Francelino das
Chagas Valença Junior, e o presidente do Conselho Executivo da Associação
Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, Floriano de Sá Neto. Também
é esperada a presença de representantes do Sindicato Nacional dos Servidores
Administrativos do Ministério da Fazenda, da Confederação dos Servidores
Públicos do Brasil e do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo
(Sindilegis).
Fonte: Jornal do Senado