BSPF - 02/12/2017
Uma liminar judicial suspendendo a campanha do governo para
defender a nova versão da reforma da Previdência, veiculada em rádio, televisão
e internet, foi deferida na última quarta-feira (29) pela juíza Rosimayre
Gonçalves de Carvalho, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal. A
Advocacia-Geral da União (AGU) já anunciou que apresentará “recurso cabível”
assim que for notificada sobre a decisão, que só foi tornada pública nesta
quinta-feira (30).
Em reação ao novo texto da reforma no sistema
previdenciário, a Associação Nacional dos Fiscais da Receita Federal do Brasil
(Anfip) e a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), em parceria
com outras entidades ligadas aos servidores públicos, foram os responsáveis
pela ação contra a peça publicitária do governo. Segundo o presidente da Anfip,
apesar da campanha, o “novo” texto tem poucas mudanças e ainda impõe
sacrifícios a trabalhadores da iniciativa privada. Além da ação, centrais
sindicais e entidades preparam uma greve geral para protestar contra a reforma.
Além de Anfip e CSPB, outras sete entidades também integram
a ação. Segundo a associação, o processo contesta o enfoque do governo para o
novo texto da Previdência, que foi enxugado nas últimas semanas em uma
tentativa de destravar a matéria, encalhada desde o primeiro semestre na
Câmara. Para a associação, o governo usa politicamente as regras impostas aos
servidores, associando-as a “privilégios”.
A decisão da Justiça Federal determina a “imediata suspensão
de todos os anúncios da campanha de ‘Combate aos Privilégios’ do Governo
Federal da Reforma da Previdência nas diversas mídias e suportes que vêm sendo
publicadas as ações de comunicação”. Ela também estabelece multa de R$ 50 mil
por cada dia de descumprimento da decisão. A juíza interpretou que “a
propagação diária e contínua dessa propaganda governamental gerará efeitos
irreversíveis à honra e à...
Leia a íntegra em Servidores contra-atacam governo e barram campanha da Previdência em rádio e TV; leia a liminar