BSPF - 20/12/2017
O secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, afirmou
ontem que o governo não tem compromisso de apoiar nova regra para servidores
públicos que entraram antes de 2003 a se aposentarem com direito à
integralidade (receber o último salário como aposentadoria) e paridade (ter
direito ao mesmo reajuste dos funcionários da ativa). "O governo não tem
compromisso com alteração alguma. Claro que a gente vive numa democracia, vamos
escutar.
Mas não há qualquer compromisso", afirmou, após almoço
com integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Caetano disse que
vem observando um clima melhor entre os deputados para aprovar a matéria na
Câmara em 2018. Afirmou que parlamentares estão convencidos sobre a existência
do déficit da Previdência e sobre a necessidade da reforma. Pelo texto aprovado
na comissão especial da Câmara, em maio, servidores que ingressaram até 2003
deverão cumprir idade mínima de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) para se
aposentarem com direito a integralidade e paridade. Com a crítica dos
servidores, que detêm relevante poder de mobilização no Congresso, o presidente
da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), passou a negociar com o funcionalismo uma
regra de transição. Votação. Caetano disse que não trabalha com cenário de não
votação da reforma em 2018.
Mas, se ocorrer, forçará o governo que assumir a Presidência
em 2019 a debater a questão no primeiro ano de mandato. Relator da reforma da
Previdência na Câmara, o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) disse que há
crescimento "cada vez maior" no número de parlamentares que se sentem
confortáveis para votar favoravelmente à proposta. Na avaliação dele, esse
sentimento pode levar à aprovação da matéria, mesmo que depois de 19 de
fevereiro, data marcada para o início da votação no plenário da Casa.
Ele disse ser contra
mudanças no texto já aprovado na comissão especial para alterar regras de
aposentadorias dos servidores. "Sou contra essa flexibilização. Francamente,
não acho que essa modificação vá trazer importante contribuição para aprovação
da reforma." Segundo ele, o novo texto, ainda não apresentado
oficialmente, retirou menções à mudança nas regras para trabalhadores rurais.
"O conceito já está definido: qualquer trabalhador rural de acordo com a
Constituição não constará no texto." As informações são do jornal O Estado
de S. Paulo.