O Dia - 27/12/2017
Passado o Natal as negociações sobre a Reforma da
Previdência avançam em Brasília e janeiro será o mês de "costuras"
para aprovação da PEC 287 na Câmara. Em discurso no plenário no último dia 15,
o relator da proposta, deputado Arthur Maia(PPS-BA), adiantou alguns pontos da
reforma que sofrerão modificações. Entre eles o que trata de servidores
públicos. A proposta, que está emperrada na Casa por desagradar até mesmo a
base aliada do Governo Temer, vai estender para servidores estaduais e
municipais as regras já previstas para o servidor federal - aqueles que
entraram no serviço público a partir de 2013 se aposentam com o teto do Regime
Geral de Previdência (R$ 5.531,31) e podem complementar a renda por meio de fundo
de previdência complementar, no caso, o Funpresp.
"O que fica na PEC é o fim dos privilégios. Uma mudança
que já existe para os servidores federais deve valer para estados e
municípios", diz Maia. O parlamentar ressaltou ainda que será mantido o
tempo mínimo de contribuição de 15 anos para a aposentadoria por tempo de
contribuição para todos os trabalhadores. O senador Paulo Paim (PT-RS) critica
a pressão para aprovação da PEC e questiona: "Que privilégios?". O
senador disse ainda que ao obter o apoio de prefeitos e governadores para mexer
na aposentadoria do funcionalismo, o governo provocará um levante de servidores
públicos. "Vamos trabalhar para barrar essa reforma que massacra os
trabalhadores", advertiu Paim.
FAZENDA - AFINADOS
E o discurso sobre a
mudança nas regras da aposentadoria de servidores públicos está bem alinhado
entre membros do governo. No dia 14, portanto um dia antes do discurso de Maia
na Câmara, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, havia dito que está em
estudo uma "modificação pontual" no texto da Reforma da Previdência.
"São idéias que estão sendo veiculadas", disse Meirelles.
CÂMARA - AFINADOS 2
Mais cedo, o
presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),adiantou que será apresentada uma
proposta para flexibilizar a regra de transição para funcionários que
ingressaram no serviço público antes de 2003. De acordo com Maia, esse grupo de
servidores não é muito grande e foi o único que ficou sem regra de transição,
que prevê um acréscimo de 30% sobre o tempo que falta para aposentar.
PARIDADE - REGRA ATUAL
Hoje, os servidores que ingressaram até 2003 têm direito à
integralidade e paridade, ou seja, conseguem se aposentar com o valor do último
salário e têm reajuste igual ao da ativa. O texto do relator impôs a exigência
de atingir uma idade mínima igual do trabalhador privado: 62 anos para mulheres
e 65 para homens, para ter o mesmo reajuste de ativos. ORÇAMENTO 'PRIVILÉGIOS'
"O que fica na PEC é o fim dos privilégios. Por meio dela, estamos dizendo
que, se não vale para o governo federal, não há de valer para estados e
municípios, porque temos que fazer com que a Previdência tenha uma regra igual
para todos", disse Maia. As mudanças, avaliou, vão impedir que o Orçamento
seja comprometido além de sua capacidade. Segundo ele, o país gasta 55% do
orçamento com aposentadorias.
MUDANÇA PONTUAL - SEM NEGOCIAÇÃO
De acordo com o ministro da Fazenda, ainda não há estimativa
do impacto que essa mudança nas regras dos servidores públicos teria na
economia esperada pelo governo com a reforma. Ele ressaltou que a modificação
será "pontual". "A princípio, não está reaberta (a negociação do
texto da reforma). O que se discutiu foi uma modificação pontual",
advertiu Meirelles.
PAUTA - FEVEREIRO, O MÊS D
Não houve a leitura oficial do texto da PEC 287, mas sim uma
defesa da proposta que deve ser incluída na pauta da Câmara apenas em 2018. A
apresentação formal da nova redação depende da inclusão do tema em pauta e da
discussão do seu conteúdo. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse
que o debate começará no dia 5 de fevereiro, e a votação está prevista para o
dia 19.
Por Martha Imenes (interina)