BSPF - 04/01/2018
Depois de uma fraca adesão ao Programa de Desligamento
Voluntário (PDV) em 2017, o governo insiste na aposta e se prepara para
reeditar uma nova Medida Provisória (MP) em janeiro de 2018, após a anterior
caducar no Congresso.
Na primeira rodada do PDV, concluída em novembro, 240
pessoas aderiram ao programa - 76 ao chamado PDV stricto sensu, a demissão
voluntária, e 164 a outras modalidades, como redução de jornada e licença
incentivada.
Quando lançou a iniciativa, o governo apresentou como
parâmetro a adesão ao PDV lançado no governo de Fernando Henrique Cardoso em
1999, que foi de 5 mil servidores. Caso tal participação se repetisse, a
economia estimada seria de R$ 1 bilhão. Mas o valor atingido em 2017 representa
apenas 4,8% do conquistado em 1999.
Ainda assim, em nota, o ministro do Planejamento, Dyogo
Oliveira, defendeu o PDV e sua aplicação atual - classificando-o como um
"instrumento moderno" e "ajustado às condições fiscais
atuais".
"O número de adesões está em linha com as expectativas
do governo, com destaque para a adesão à redução de jornada, que é o primeiro
passo do referido caminho. Sabe-se também que, ao longo da tramitação da Medida
Provisória pelo Congresso, as condições originalmente propostas podem ser
melhoradas", diz Oliveira.
O orçamento federal prevê que os gastos com pessoal cheguem
a R$ 324,6 bilhões este ano, valor que inclui despesas com inativos,
pensionistas e contribuição patronal com o regime dos servidores - e que
representa quase 10% dos R$ 3,5 trilhões de receita previstos para 2018. O
montante representa uma alta de 5,8% em relação ao previsto para o ano passado,
R$ 306,8 bilhões.
Prorrogações no Congresso
As MPs, textos enviados pelo Poder Executivo, devem ser
aprovadas em 60 dias na Câmara e no Senado - prorrogáveis por igual período -
para terem sua vigência mantida.
Mas não foi o que aconteceu com a MP do desligamento
voluntário: ela chegou a ser aprovada em uma comissão mista, mas não foi votada
a tempo no plenário das Casas.
O governo afirmou que irá reenviar ao Congresso uma nova
Medida Provisória com as mesmas regras. A ideia é que o Ministério do
Planejamento estabeleça anualmente períodos e critérios de abertura de novas
rodadas do programa.
Na modalidade principal, a da demissão voluntária, a MP que
caducou previa o pagamento de indenização de 1,25 salário por ano trabalhado para
aqueles que decidissem deixar o serviço público.
A preferência para adesão ao programa era de servidores com
maior tempo de exercício da função e pessoas em licença para tratar de assuntos
particulares. Por outro lado, algumas condições impediam a participação, como o
cumprimento de todos os requisitos legais para aposentadoria.
Já a redução da jornada, que teve adesão de 153 servidores,
previu diminuição da carga semana de 40 horas para 30 ou 20 horas semanais, com
o benefício do pagamento adicional de meia hora diária. Neste caso, foram
priorizados servidores com filhos de até seis anos ou a cargo de cuidados de
pessoas idosas ou com deficiência.
Por fim, a licença incentivada, escolhida por 11
funcionários públicos federais, permite o afastamento por três anos
consecutivos, prorrogáveis por igual período, do serviço público. Como
incentivo, o programa prevê o pagamento de três remunerações em cada período.
Segundo o Ministério do Planejamento, com a perda de
validade da MP, alguns requerimentos de adesão ao programa que tinham
pendências acabaram suspensos - mas as 240 adesões divulgadas pela pasta estão
asseguradas.
'Trauma' com experiências anteriores
Por sua vez, Sérgio Ronaldo, secretário-geral da
Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), comemora a
baixa adesão ao PDV.
"Orientamos nossos filiados a não aderirem a este barco
furado. A experiência com o governo FHC deve servir de lição. Muitos continuam
desempregados e esperam na Justiça para receber seus direitos", diz.
O PDV de então previa, além de modalidades diferentes de
desligamento como no programa do governo de Michel Temer, estímulos para o
empreendedorismo, como linhas de crédito e cursos de capacitação. Mas muitos
servidores afirmam que o prometido não foi cumprido.
Diante disso, alguns projetos em tramitação no Congresso vêm
até mesmo tentando reintegrar o servidores que aderiram ao PDV na década de 90.
Um dos mais antigos deles, de 2008, foi apresentado pelo deputado Leonardo
Picciani (PMDB-RJ), hoje ministro do Esporte do governo Temer.
"É fato notório que um significativo contingente de
ex-servidores federais que se desligaram do serviço público mediante adesão a
programas de desligamento voluntário (...) encontram-se em situação de penúria.
(...) Infelizmente, o apoio do Estado, nos termos estabelecidos pelas normas
legais pertinentes, não se verificou na medida necessária", diz um trecho
da justificativa do projeto de Picciani.
Para Sérgio Ronaldo, além da experiência traumática do
passado, a adesão "pífia" ao PDV atual - que classifica de uma
"cópia piorada" do programa de FHC - pode ser explicada também pelo
contexto econômico desfavorável.
"Qual é a vantagem de se juntar a 13 milhões de
brasileiros desempregados? Estamos em plena recessão, com um campo de trabalho
limitado e pais de famílias sem perspectivas", aponta o representante da
Condsef.
Por Mariana Alvim
Fonte: BBC Brasil