Agência Senado
- 24/01/2018
Pelo menos 5% das vagas de concursos públicos poderão ser
destinadas a candidatos com mais de 60 anos, ressalvados os casos em que a
natureza do cargo impedir essa cota. É o que prevê o projeto (PLS 60/2009) do
senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que conta com parecer favorável na
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) já veda a fixação de
limite máximo de idade como quesito para admissão em emprego público,
ressalvadas as situações em que a natureza do cargo o exigir. O que o autor do
projeto propõe é acrescentar nessa lei a reserva da cota para pessoa com mais
de 60 anos, o que, segundo argumenta, beneficiará a sociedade "pela
contribuição social e profissional que pessoas mais maduras e experientes podem
oferecer".
Valadares argumenta ainda que boa parte dos idosos são hoje
chefes de família, com renda média, inclusive, superior aos lares chefiados por
não idosos. Em sua argumentação, o senador cita estimativa indicando que, em
2020, 13% da população do país terá mais de 60 anos, o que representará um
contingente em torno de 30 milhões de pessoas. Para o senador, garantir
trabalho aos idosos é uma forma de preparar a sociedade para o crescimento
desse segmento. "Não é admissível deslocar o problema para o futuro e não
tomar medidas desde logo", alerta.
Cargos sem cota
O autor da proposta disse ter a preocupação de considerar
aquelas situações em que o provimento do cargo ou emprego público é
incompatível com o idoso, justamente em virtude da idade, como por exemplo, o
concurso para policial que irá trabalhar diretamente na rua em perseguição aos
bandidos ou a seleção para bombeiro.
— Nesses casos, a Administração Pública, no sentido amplo,
estará dispensada de reservar o percentual das suas vagas para ingresso por
meio de concurso público, tal como já previsto no art. 27 do Estatuto do Idoso
— defende Valadares.
Para o relator da matéria na CCJ, senador Paulo Paim
(PT-RS), os idosos têm muito a oferecer no serviço público:
— O amadurecimento
e a experiência
de vida que
carregam trarão contribuições para a melhor formação dos servidores mais jovens que com eles trabalhem — apontou.
O projeto já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e
Legislação Participativa (CDH). Se for aprovado na CCJ e não houver recurso
para que seja votado em Plenário, seguirá para análise da Câmara dos Deputados.