O Dia - 24/01/2018
Se o Supremo permitir adiamento de aumento salarial, valor a
mais que virá no contracheque de janeiro será descontado depois
Plenário do Supremo julgará ADI que pede suspensão de medida
provisória que posterga aumentos
Rio - O 'suspiro' no bolso de servidores federais, com o
aumento salarial, poderá durar apenas um mês. Isso porque a União cobrará das
mais de 10 carreiras a devolução do valor pago a mais no contracheque de
janeiro, caso consiga uma decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)
para o adiamento dos reajustes.
A expectativa do governo é que o processo seja julgado no
início dos trabalhos da Corte, em fevereiro.E a Advocacia Geral da União usará
todos os recursos para tentar derrubar a liminar do ministro Ricardo
Lewandowski, que barrou a Medida Provisória 805 de 2017. A norma previa a
postergação dos reajustes, sob alegação de economia de R$ 5,1 bilhões. Por
outro lado, o funcionalismo aposta em resultado favorável às carreiras.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para impedir a
medida do governo foi proposta pelo Psol. E a decisão que não é definitiva de
Lewandowski será submetida à análise de todos os ministros do Supremo, que
julgarão o mérito.
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, vem batendo na
tecla de que há chance de reverter a situação no STF. Inclusive, Oliveira já
deixou claro que, para o governo, o aumento já concedido no contracheque de
janeiro não representa direito adquirido, pois é baseado em uma liminar, que
tem caráter provisório.
A ideia é 'cobrar' de volta o que já foi pago a mais
diretamente nos contracheques futuros: ou seja, os servidores seriam
descontados de forma parcelada em seus salários. E segundo o Ministério do
Planejamento, há legislação prevendo isso.
Alíquota de 14%
A MP também previa elevação da alíquota previdenciária de
11% para 14%, a partir de fevereiro, que foi barrada por Lewandowski. Ele
considerou que os servidores seriam duplamente afetados pelo mesmo ato, e
ressaltou que os reajustes foram concedidos mediante lei, e o aumento da
contribuição tinha natureza confiscatória.
Entre as carreiras que conseguiram reajuste estão auditores
fiscais do Trabalho e da Receita, policiais rodoviários federais, gestores da
União, funcionários do Banco Central, peritos federais agrários e entre outros.
Por Paloma Savedra