Jornal Extra
- 25/01/2018
O Congresso Nacional terá até o dia 19 de março para votar a
Medida Provisória (MP) 805, que prevê o adiamento dos percentuais de reajustes
previstos a determinadas carreiras do funcionalismo federal, e o aumento da
contribuição previdenciária de parte dos servidores de 11% para 14%. Por mais
que a medida seja debatida na Justiça, a aprovação será necessária caso o
governo reverta, pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão
da eficácia da MP.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM),
estabeleceu o prazo e já notificou a Comissão Mista que trata do assunto. Os
deputados e os senadores que participam da comissão retornarão aos trabalhos no
início de fevereiro, com o fim do recesso do Legislativo.
Mais de 255 emendas foram apresentadas, na tentativa de
alterar o texto proposto pelo governo federal. Muitas extinguem a possibilidade
de adiamento do reajuste e da elevação do desconto. Vale lembrar que a MP teve
seus efeitos suspensos em função da decisão do ministro Ricardo Lewandowski. O
tema ainda será debatido pelo plenário do STF.