O Dia - 09/01/2018
Idade mínima para mulher se aposentar pode passar de 62 para
60 anos, como é hoje
Rio - No vale tudo para aprovação da Reforma da Previdência,
o governo já pensa em voltar atrás e "reduzir" a idade mínima para
dar entrada no pedido de aposentadoria no INSS de alguns setores. Agora, assim
como antes do rebuliço da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287 - que
primeiro colocou a idade em 65 anos para ambos os sexos, depois passou a 62
anos para mulheres e 65 para homens -, as trabalhadoras poderão pedir o
benefício aos 60 anos (como é hoje). A regra continua a mesma para os homens:
aposentadoria aos 65 anos.
Além da redução da idade mínima das mulheres, o governo
Temer avalia uma regra de transição mais benéfica para quem ingressou no
funcionalismo público antes de 2003. Também admite igualar as condições dos
agentes penitenciários às dos policiais federais e legislativos, que poderão se
aposentar aos 55 anos.
Sem a norma diferenciada, eles ficariam enquadrados nas
mesmas regras dos servidores públicos, que preveem aposentadoria a partir de 62
anos (mulheres) e 65 anos (homens).
As propostas são discutidas como maneira de reverter os
votos de pelo menos dez deputados indecisos. Pelo último balanço, o governo
conta com 260 votos favoráveis à reforma e enxerga pelo menos cem parlamentares
indecisos. A meta é conseguir virar metade deles até 19 de fevereiro, data
prevista para a votação da PEC.
Para o senador Hélio José (Pros-GO), relator da CPI da
Previdência, a atitude do governo é vista como medida de desespero para aprovar
a proposta, a qual chamou de 'PEC da Morte', a qualquer custo. "O grande
objetivo é privatizar a Previdência e atender os interesses dos banqueiros, o
que vai prejudicar a grande maioria da população", criticou o senador.
A expectativa, segundo o ministro da Secretaria de Governo
Carlos Marun informou ao jornal "Folha de São Paulo", é que essas
alterações possam conquistar o apoio de pelo menos mais 30 deputados. O que é
contestado pelo deputado federal Alessandro Molon (Rede-RJ).
"O governo não tem votos suficientes para aprovar a
reforma. Em fevereiro isso ficará mais claro: a proposta sequer irá à
votação", sentencia. E emenda: "Os números apresentados pelo governo
não passam de blefe".
Por Martha Imenes