Valor Econômico
- 24/01/2018
Brasília - O Palácio do Planalto prepara a publicação de um
decreto que barra o uso de carros oficiais a mais de 400 autoridades do governo
federal. Já enviada à Casa Civil, a proposta criada pelo Ministério do
Planejamento tem como objetivo economizar recursos públicos ao restringir o uso
desses veículos ao presidente da República e seu vice, além de ministros de
Estado, comandantes das Forças Armadas e ex-presidentes. De acordo com a equipe
do Planejamento, o novo decreto vai baixar de 528 para 39 o número de
autoridades que podem usar veículos oficiais para se deslocar. Ficam de fora,
por exemplo, secretários de ministérios, chefes de gabinetes e presidentes de
autarquias e fundações. Além disso, perdem o direito outros 586 dirigentes
regionais, que hoje podem fazer uso dos veículos caso obtenham autorização
ministerial.
A medida tem potencial para afetar 1.075 pessoas e a
economia é calculada em R$ 73 milhões, o que representaria uma redução de 60%
em relação aos atuais R$ 179,5 milhões gastos anualmente.
Gleisson Rubin, secretário de Gestão do Planejamento, afirma
que as autoridades que perdem direito a carros oficiais deverão se deslocar
usando o TaxiGov. O aplicativo, desenvolvido pelo próprio governo, foi lançado
no ano passado e é semelhante a plataformas populares de transporte como o Uber
e o Easy. Durante a fase de testes do TaxiGov, limitada a servidores de segundo
escalão, a equipe do Planejamento constatou a economia de 60% nos custos, o que
motivou a expansão do uso da plataforma para cargos mais altos no Executivo.
"A ideia é racionalizar as despesas e somar essa proposta a outras medidas
para reduzir os gastos administrativos", afirma o secretário ao citar
outras iniciativas, como a que restringe compras de passagens aéreas em classe
executiva por autoridades.
Segundo Rubin, o decreto acaba eliminando "uma cadeia
inteira" de serviços decorrentes da propriedade do automóvel. "Os
órgãos que compram carros arcam com custos como manutenção, abastecimento,
seguro e motoristas. Tudo isso deixa de existir quando troco a posse do carro
pelo serviço do aplicativo", resume. Além disso, diz, o governo se
beneficia com a transparência decorrente da digitalização do modelo.
"Temos o controle de cada viagem feita, recebendo informações como o custo
do deslocamento, ponto de partida e de chegada", diz. O secretário afirma
que a lógica de transporte sendo adotada agora no Brasil é semelhante ao de
diferentes países-membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento
Econômico (OCDE) onde só são usados carros oficiais por autoridades de
patamares elevados.
Segundo ele, os veículos do governo que deixarão de ser
usados por autoridades serão destinados a atividades como ações de fiscalização
do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, defendeu o fim
dos carros oficiais no Executivo federal ao dizer que o sistema usado hoje
pelos servidores, o TaxiGov, será estendido para os cargos de alto escalão.
"Com isso, acabamos com carro oficial. Isso não deveria mais existir no
governo federal", disse.
Além das 39 pessoas que mantêm o direito de usar carros
oficiais (o presidente da República e seu vice, os 28 ministros, os três
comandantes das Forças Armadas, o chefe do Estado Maior, além dos cinco ex-presidentes
vivos), há outras situações em que os carros podem ser usados. Esses casos
incluem desde transporte de materiais a atividades de segurança e saúde. A
alteração no modelo de transporte do governo é uma iniciativa para tentar
diminuir os gastos correntes do Poder Executivo, que alcançam R$ 21,7 bilhões
em 2017 de acordo com o Painel de Custeio Administrativo do Ministério do
Planejamento. Só o gasto com combustíveis e lubrificantes atingiu R$ 154,8
milhões no ano passado, de acordo com os dados da pasta.
Principalmente a partir da criação do teto de gastos, as
despesas da máquina pública estão limitadas pelas obrigatórias. Para este ano,
o governo já admite um bloqueio de recursos no Orçamento. Dados do Tesouro
indicam a necessidade de contingenciamento de até R$ 21,4 bilhões.
Por Fábio Pupo